Orçamento para 2025 prevê 10 mil milhões de euros para erradicar a pobreza

O Orçamento do Estado destina 65 mil milhões de euros em despesa alocada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas a cumprir até 2030.

De Fernando Medina para Miranda Sarmento, o Orçamento do Estado aumenta em 5 mil milhões de euros de despesa alocada aos 17 ODS, mantendo as opções prioritárias em educação e saúde que vinham do documento do Governo PS.

O documento hoje entregue na Assembleia da República destina 16 mil milhões de euros para o ODS 3 ( Saúde de Qualidade) e 12 mil milhões de euros com impacto no ODS 4 (Educação de Qualidade).

Logo a seguir vem um lote de 10 mil milhões de euros para erradicar a pobreza até 2030, na definição prevista pelas Nações Unidas que mede a pobreza extrema pelo número de pessoas que vivem diariamente com menos de 1,25 dólares ( 1 euro e 14 cêntimos ao câmbio atual). A dotação neste domínio em 2025 representa um aumento de 712 milhões de euros face ao Orçamento de 2024

Dos 3 objetivos com maior volume de despesa , apenas o ODS 4 foi identificado como prioritário por Portugal na Agenda 2030.

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O Orçamento do Estado para 2025 destina 1,3 mil milhões de euros para a redução de desigualdades (ODS 10), um dos objetivos também prioritários para Portugal, mais do que duplicando o orçamentado para 2024 pelo Governo PS ( 534 milhões de euros). Por curiosidade, no setor social, o investimento na erradicação da fome é igual a zero em 2025.

Outro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável prioritários para Portugal, ligado à Inovação, Indústria e Infraestruturas ( ODS 9) tem um aumento de dotação orçamental de 3,5 mil milhões de euros de 2024 para 4,5 mil milhões em 2025. Este tinha sido um dos pontos negativos apontados na avaliação de cumprimento dos ODS apresentado em Setembro de 2023 pelo Tribunal de Contas.

Os restantes objetivos prioritários para Portugal implicam despesas em 2025 de 348 milhões de euros no ODS 5 ( igualdade de género), de 2,8 mil milhões de euros no ODS 13 ( ação climática) e 142 milhões de euros no ODS 14 ( proteção da vida marinha)

Os cinco investimentos com expressão superior a 100 milhões de euros nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o 1.o Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ( com 360 milhões de euros), Parque Púbico de Habitação a Custos Acessíveis ( 187 milhões de euros), Projetos no âmbito dos ecossistemas terrestres e biodiversidade (177 milhões de euros), Projetos no âmbito das energias renováveis (150 milhões de euros) e Atribuição de Bolsas de Ação Social (141 milhões de euros)