(em atualização)
A rejeição do pedido da defesa de Sócrates foi determinada no plenário de terça-feira. Em causa estava a decisão, por parte do do Conselho Superior da Magistratura, de conservar o coletivo de três juízas desembargadoras ao qual havia sido distribuído o recurso da Operação Marquês, no início de 2023. Isto apesar de duas das magistradas terem sido colocadas, em setembro de 2023, nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.
José Sócrates foi acusado em 2017, no processo da Operação Marquês, de 31 crimes, nomeadamente de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Todavia, aquando da decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes.José Sócrates foi pronunciado para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O acórdão da Relação de Lisboa acabou por recuperar a quase totalidade da acusação do Ministério Público, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros - entre os quais Sócrates, que deverá ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
Em causa, neste processo, estão negócios com o grupo Lena, o alegado envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo e atos que terão sido praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.
Em março, na apreciação de outro recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, anulando a decisão instrutória de abril de 2021 que os enviou para julgamento, por branqueamento e falsificação de documentos, e remeteu os autos para a primeira instância, tendo em vista nova decisão.
c/ Lusa
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