Conselho de Segurança da ONU manifesta "profunda preocupação" com proibição de UNRWA

Num contexto em que o Conselho tem dificuldade em uniformizar uma posição desde os ataques do movimento islamita palestiniano Hamas de 07 de outubro de 2023, devido ao veto norte-americano em apoio ao seu aliado israelita, a declaração publicada hoje apela a "todas as partes para permitirem que a UNRWA cumpra o seu mandato, tal como adotado pela Assembleia Geral da ONU, em todas as suas áreas de operação".

Na declaração é ainda sublinhado o "papel vital" da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA, na sigla em inglês), tida como a "espinha dorsal" da resposta humanitária na Faixa de Gaza.

O Conselho afirmou "grave preocupação" e uma oposição firme a qualquer tentativa israelita de "desmantelar ou diminuir as suas operações" da agência sob pena de existirem "graves consequências humanitárias para milhões de refugiados palestinianos que dependem dos serviços da agência".

Também foram salientadas as conclusões da investigação independente sobre o possível envolvimento de nove membros da UNRWA nos ataques do Hamas, denunciada por Israel, assim como sublinhada a importância de "medidas atempadas" para responder a "quaisquer alegações credíveis e garantir a responsabilização por quaisquer violações das políticas da agência relacionadas com o princípio da neutralidade".

O Conselho elogiou o trabalho dos funcionários da UNRWA, "mesmo em circunstâncias muito difíceis" e destacou a importância de "assegurar a continuidade dos serviços vitais" da agência, sendo reconhecidos os esforços de vários países para aumentar o seu apoio.

O parlamento israelita aprovou na segunda-feira à noite duas leis, que entrarão em vigor dentro de três meses, que proíbe a atividade da UNRWA no país e limita a sua capacidade operacional nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e de Gaza.

A UNRWA foi criada em 1950 pela ONU e presta serviços sociais a cerca de seis milhões de refugiados palestinianos - muitos deles descendentes das centenas de milhares de deslocados pela criação do Estado de Israel - que vivem atualmente na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, no Líbano, na Síria e na Jordânia.

O secretário-geral da ONU, o português António Guterres, já considerou que a cessação de atividade da organização terá "um impacto devastador" no povo da Palestina.