Conselho Nacional para as Migrações e Asilo debate política de migrações

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O novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo tem como missão o debate estratégico e o aconselhamento ao Governo em matérias de política de migrações e asilo e estava previsto no Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo em junho.

O ex-diretor geral da Organização Internacional para as Migrações António Vitorino vai presidir a um órgão consultivo do Governo, que terá cerca de 20 membros. Além de António Vitorino, destacam-se Cátia Batista, economista especialista em migrações e doutorada pela Universidade de Chicago, e Gonçalo Saraiva Matias, especialista em direito das migrações e presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A composição do novo órgão contará também com dois deputados designados pela Assembleia da República, representantes de entidades públicas, da sociedade civil, parceiros sociais, associações de imigrantes, Organizações Não Governamentais da área das migrações, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Associação Nacional de Municípios e ainda personalidades de mérito na área das migrações.

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