Um dia depois de o Governo ter apresentado o que denominou de Plano de Ação para a Comunicação Social, a Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD) afirmou estar a acompanhar "com apreensão" as medidas contempladas neste documento, em especial a referente ao fim da publicidade na RTP. Apesar de poder diferenciar o canal público dos privados, a APAD considera que sem uma proposta de "reajuste orçamental" esta medida traduz-se "apenas no enfraquecimento do Serviço Público".
“O objetivo de diferenciar o canal público dos operadores privados parece-nos positivo, mas que tal seja feito através do fim da publicidade comercial sem que esteja contemplada na proposta qualquer reajuste orçamental traduz-se, no nosso entender, apenas no enfraquecimento do Serviço Público”, argumenta a APAD, que considera que “a supressão de uma das fontes de financiamento da RTP tem implicação não só o futuro dos Canais Públicos, como no futuro do sector audiovisual Português”.
“A RTP é um pilar incontornável no funcionamento do sector”.
Como frisa na nota enviada às redações, “a RTP produz/apoia a produção de séries, cinema, telefilmes, documentários, programas, filmes, curtas-metragens, cinema de animação ou festivais”, por encomenda direta ou com o apoio do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual). O canal público, recorda ainda a APAD, tem “ação direta numa pluralidade e diversidade de programas de qualidade inegável, reconhecidos e premiados a nível nacional e internacional, que correspondem à noção de serviço público, criando uma programação de conteúdos verdadeiramente diferenciados daqueles fornecidos pelos operadores privados”.
Nesse sentido, a entidade considera que retirar a publicidade como fonte de financiamento “resulta num enfraquecimento da RTP”, principalmente porque não foram apresentadas “medidas compensatórias”.
“Há, a nível europeu, vários modelos de financiamento e de funcionamento de canais públicos que não envolvem a publicidade comercial, mas que implicam necessariamente um maior investimento do Estado para colmatar essa falta. A ideia de diferenciar não pode transformar-se numa ideia de desinvestir”.
“Duro golpe em toda a indústria”
Recordando o “alcance global” da RTP, que inclusive aproxima as comunidades portuguesas no estrangeiro, a APAD afirma ainda que a estação pública “tem um papel fundamental na divulgação de Portugal e da sua cultura além-fronteiras” – englobando “dois canais principais em rede aberta, mas também canais de rádio, uma plataforma de streaming (RTP Play), canais de informação, canais regionais, canais internacionais cuja função não é garantida por nenhum outro operador (por exemplo, a RTP África, RTP Internacional), bem como diversas áreas que contribuem quer para a construção de uma identidade do país (por exemplo, através do Arquivo ou a RTP Memória), quer para formação de técnicos e equipas ou a possibilidade de explorar conceitos e produzir primeiras obras (por exemplo, através do RTP Lab)”.
“É necessário compreender esta importância”, continua a APAD no comunicado, acrescentando que a RTP é também o “distribuidor que oferece uma variedade de conteúdos que a diferenciam dos restantes grupos de comunicação privados, arriscando em formatos e projetos”.
Para a APAD, nos quase 70 anos de história, “a RTP continua a ser pioneira a nível de informação e conteúdos”.
“Enquanto Associação do sector tememos que estas medidas – sem o devido reajuste orçamental - ao invés de produzir a anunciada liberdade ‘para prestar um serviço público menos condicionado por serviços comerciais’, representem, a médio e longo prazo, um duro golpe em toda a indústria”.
Desinvestir na RTP, segundo a associação presidida por Miguel Simal, “é desinvestir no futuro e desproteger não só o Serviço Público, como a pluralidade cultural e o sector da indústria audiovisual”.
Parafraseando o primeiro-ministro, Miguel Simal reforça ainda no comunicado “a necessidade de defender a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre” e “uma indústria do audiovisual livre e competitiva”, o que apenas “é possível com uma RTP que se mantenha forte e sem perder a sua capacidade orçamental”.
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