Vários estudantes do ensino superior estão a ser obrigados a devolver as bolsas de estudo por causa da mudança de um artigo no regulamento que define a atribuição.
A denúncia foi feita, esta quarta-feira, pela Associação Académica de Coimbra (AAC) ao Jornal de Notícias (JN).
Segundo a Associação, há estudantes do Ensino Superior que vivem em casa dos avós ou dos tios a perder as bolsas e até a terem de devolver o dinheiro já recebido isto porque, segundo indicou o JN, foi incluída a palavra “ou” num artigo do regulamento de atribuição dos apoios.
No artigo que define o agregado familiar do estudante está agora escrito, “pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento”, a inclusão deste "ou" fez com que “estes critérios deixem de ser cumulativos, pelo que agora basta um para retirar a bolsa ao estudante”, denunciou Renato Daniel, presidente da AAC.
Assim sendo, para os estudantes que vivem com os avós ou com os tios, com a alteração do artigo no regulamento, é então somado o rendimento desses familiares ao do agregado, o que determina que o estudante seja excluído do apoio.
A associação tem recebido “cada vez mais queixas”, garante Renato Daniel, que fez questão de referir o caso de uma estudante que entrou este ano na Universidade de Coimbra, com bolsa, graças ao mecanismo de atribuição automática, e que recebeu “informação de que terá de devolver a totalidade do dinheiro recebido”.
A aluna em questão, após o divórcio dos pais, vive com a mãe e irmã “num anexo da casa dos avós e perdeu a bolsa porque os rendimentos dos avós foram incluídos nos do agregado familiar”. “É injusto porque viver numa casa cedida por um familiar não quer dizer que os estudantes também beneficiem dos seus rendimentos”, referiu.
A Associação Académica de Coimbra, vai pedir esta quarta-feira, ‘Dia Internacional da Educação’, audições no Parlamento.
De acordo com dados da Direção-Geral do Ensino Superior, até 22 de janeiro, a primeira causa de indeferimento de bolsas é o rendimento do agregado familiar ser superior ao limite fixado (6.526 num total de 19.305 indeferimentos).
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