É uma medida que surge na sequência do anúncio da Casa Branca que confirma o cumprimento da ordem executiva de Joe Biden sobre inteligência artificial, emitida em Outubro de 2023, com objectivos a 90 e a 150 dias.
Agora, é a vice-presidente, Kamala Harris, que anuncia novas medidas para «reforçar a segurança e a protecção da IA, proteger a privacidade dos americanos, promover a equidade e os direitos civis, defender os consumidores e os trabalhadores, promover a inovação e a concorrência, promover a liderança americana em todo o mundo e muito mais», pode ler-se num comunicado da Casa Branca.
Estas regras vão ter, contudo, um prazo de aplicação mais alargado: oito meses. «Até 1 de Dezembro de 2024, as agências federais serão obrigadas a implementar salvaguardas concretas quando utilizarem a IA de uma forma que possa afectar os direitos ou a segurança dos americanos».
Durante este período, os organismos governamentais dos EUA vão receber investimentos do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) da Casa Branca para que consigam «desenvolver, testar, adquirir e integrar aplicações de IA transformadoras, de forma responsável»; segundo Kamala Harris, as agências federais têm uma «responsabilidade distinta de identificar e gerir os riscos de IA devido ao papel que desempenham em nossa sociedade e o público deve ter confiança de que as agências protegerão seus direitos e segurança».
Entre os exemplos enunciados pela Casa Branca, ao adoptar estas novas regras, as entidades dos EUA vão garantir que, num «aeroporto, os viajantes continuarão a ter a possibilidade de optar por não utilizar o reconhecimento facial da TSA sem qualquer atraso ou perda de lugar na fila» ou, num hospital, quando a IA for usada para «apoiar decisões críticas de diagnóstico», terá sempre a «supervisão de um humano».
Com esta nova série de regras, a administração Biden «demonstra que o governo está a dar o exemplo como um modelo global para a utilização segura e fiável da IA».
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