Faturação eletrónica e conformidade fiscal:: “Portugal deve estar na linha da frente desta revolução”

As mudanças regulatórias, a crescente complexidade e a digitalização à escala mundial exigem uma atualização permanente sobre as áreas financeiras, de tax e de sistemas de informação. Para as multinacionais e empresas em vias de internacionalização a capacidade de antecipar os requisitos da conformidade fiscal é um fator de competitividade. A Sovos Saphety dinamizou a Tax Compliance Summit com o objetivo de contribuir para empresas mais esclarecidas. Nesta entrevista, Rui Fontoura, vice-presidente da área de eCommerce Product Management, contextualiza as principais alterações no setor, os países que se encontram na dianteira, o que se espera para o futuro e como a segurança das transações é indispensável num mundo cada vez mais digital.

Quais as principais mudanças e tendências legislativas a nível global no âmbito da faturação eletrónica e fiscalidade?

As principais mudanças na faturação eletrónica e fiscalidade a nível global incluem a adoção de regulamentações mais rigorosas para combater a evasão fiscal e a fraude, a transição para sistemas de faturação eletrónica obrigatórios já em curso em muitos países, seja na relação os governos como na relação entre empresas, e o aumento da digitalização dos processos relacionados com as responsabilidades fiscais das organizações.

Que esforços internacionais estão a ser desenvolvidos para promover padrões comuns de faturação eletrónica e garantir a aceitação global?

Organizações como a GENA (Global Exchange Network Association), OpenPeppol e a União Europeia têm desempenhando papéis significativos na disseminação de standards de faturação eletrónica e na garantia da adoção destes processos a nível global. De entre estas organizações destaca-se a OpenPeppol que, enquanto rede pan-europeia que visa facilitar a troca de documentos de negócio eletrónicos, incluindo faturas, entre empresas e governo, tem-se afirmado a nível mundial. Para além dos 32 países europeus que atualmente utilizam ativamente Peppol, incluem-se também países como a Singapura, o Japão, o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia e organizações nos EUA integrados nesta rede. A União Europeia, através de iniciativas como a legislação obrigatória da Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos e o ViDA – VAT in the Digital Age, lidera os esforços para standardizar e promover a adoção de faturação eletrónica na Europa e estados-membros, nos segmentos B2G (Business-to-Government) e B2B (Business-to-Business), influenciando standards globais e esforços de harmonização.

 Quais são os países líderes na implementação de faturação eletrónica e como podemos aprender com os seus exemplos?

Vários países latino-americanos como o Brasil, a Argentina, o Chile ou o México podem ser considerados os pioneiros na adoção da faturação eletrónica. O Chile transitou para a faturação eletrónica em 2003 e, nas últimas duas décadas, vários outros países na região seguiram este caminho. Na Europa, a faturação eletrónica nas transações entre empresas e governos tem vindo a tornar-se obrigatória em vários países da União Europeia, sendo a Itália um dos casos que mais cedo implementou a obrigatoriedade entre empresas (B2B), em 2019. Mais recentemente, países como a França, a Espanha, a Alemanha, a Polónia ou a Roménia, anunciaram o alargamento da faturação eletrónica às transações entre empresas, complementar ao B2G. As principais aprendizagens que se podem retirar dos exemplos pioneiros relacionam-se com o conhecimento praticamente imediato que os governos passam a ter sobre as empresas e economia, através das transações e faturação que são reportadas em tempo real, ou quase em tempo real. E com isso, a consequente maior capacidade de cobrança de impostos, ganhos de eficiência e níveis de digitalização do tecido empresarial desses países.

Perante a complexidade e tendências regulatórias mundiais, quais são os principais desafios enfrentados pelas empresas na implementação da faturação eletrónica?

Os principais desafios incluem a adaptação a diferentes regulamentações nos vários países em que as empresas operam, a integração dos sistemas de faturação eletrónica com os sistemas existentes nas empresas, e a capacidade em garantir a conformidade com aspetos como requisitos de segurança e privacidade de dados. Por esse motivo sublinhamos a importância das empresas avaliarem e selecionarem um parceiro único que ofereça serviços de âmbito global, que permitam a ligação simples a qualquer destino, mercado ou geografia com quem estas se relacionam.

 A faturação eletrónica desempenha um papel fundamental no reforço do posicionamento no mercado internacional das empresas portuguesas. Porquê?

A faturação eletrónica, integrada numa estratégia de transição digital, contribui para que as empresas portuguesas atinjam níveis mais elevados de eficiência, transparência e conformidade fiscal, melhorando assim a sua competitividade e credibilidade no mercado global, incluindo o alinhamento com práticas que os indicadores ESG preconizam. Por esse motivo é fundamental que não apenas as grandes empresas, mas também as PME antecipem o quanto antes a utilização destas soluções, de forma agnóstica ao que são as políticas de obrigatoriedade anunciadas pelos governos e UE. Esta é uma transição inevitável, que está a acontecer, e as empresas que não se adaptarem, ficaram para trás no que respeita à sua capacidade competitiva.

Qual a importância de ter uma base tecnológica robusta e plataformas digitais fiáveis para apoiar estes processos?

Uma base tecnológica sólida e plataformas digitais de confiança são essenciais para garantir a segurança, integridade e eficiência dos processos de faturação eletrónica, além de facilitar a integração com outros sistemas e parceiros comerciais. É ainda fundamental para assegurar o acesso a um mercado global, cada vez mais digitalizado e regulamentado, mais ainda com requisitos, legislação e políticas diferentes nas várias regiões e países.
Como é que a adoção de soluções como a faturação eletrónica pode contribuir para a implementação de políticas eficientes de cibersegurança?

A adoção de soluções de faturação eletrónica pode fortalecer a cibersegurança ao reduzir o uso de documentos em papel suscetíveis a fraudes e erros, implementar protocolos de segurança digitais avançados e promover a rastreabilidade das transações. Por exemplo, uma fatura digital em formato não estruturado como um arquivo PDF, pode ser usada como ponto de entrada para ciberataques para os quais normalmente as empresas mais pequenas não dispõem de medidas suficientes para os combater.

Quais são as previsões para o futuro da faturação eletrónica, tendo em conta as tecnologias emergentes e mudanças nas regulamentações?

O futuro da faturação eletrónica deverá vir a incluir uma maior integração com tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, para aumentar a eficiência e a segurança dos processos, juntamente com o desenvolvimento de regulamentações mais abrangentes e padronizadas a nível global.

Diversos governos europeus e de outras geografias têm anunciado planos para tornar a faturação eletrónica obrigatória como parte de seus esforços para combater a evasão fiscal, reduzir a burocracia e promover a eficiência administrativa. Olhando para o futuro, espera-se que mais países sigam esta tendência e implementem regulamentações semelhantes, impulsionando ainda mais a adoção da faturação eletrónica em todo o mundo. Portugal deve procurar estar na linha da frente desta revolução, com uma estratégia clara e eficaz que contribua para a competitividade do seu tecido empresarial num contexto de mercado global.

Este conteúdo patrocinado foi produzido com a colaboração com Sovos e Saphety  .