FC Barcelona multado em 22,7 milhões de euros pelo Tribunal Superior Nacional

O Tribunal Superior Nacional condenou o FC Barcelona a pagar uma multa de 22,7 milhões de euros ao tesouro, por alegadamente ‘simular’ contratos entre os agentes e os jogadores, segundo avança o jornal ‘El Economista’.

Esta decisão indica que, ao pagar diretamente aos agentes, o Barça estava na verdade a atribuir uma remuneração oculta aos jogadores, uma vez que são eles os beneficiários do serviço dos agentes. Por esta razão, o tribunal considera que o valor que o clube paga aos agentes é dinheiro que os jogadores devem pagar em IRS.

A decisão foi tomada em dezembro, no entanto só foi dada a conhecer esta sexta-feira, e deverá acabar no Supremo, uma vez que inverte os critérios seguidos até agora pelos tribunais. Em julho de 2020, o Supremo Tribunal estabeleceu um acórdão onde estipulava que a Administração Tributária não pode ‘reclassificar’ negócios constituídos por contratos de intermediação, por exceder as competências que lhe são atribuídas pela lei geral tributária.

A decisão foi tomada pela primeira vez pelo Supremo Tribunal em fevereiro do ano passado, aplicada ao clube Real Madrid, e determina que o ministério espanhol da Hacienda não pode transformar um contrato entre o clube e os agentes num contrato entre os agentes e os jogadores pagos pelo clube.

No entanto, agora o Tribunal Superior Nacional sustenta a sua decisão numa parte dos acórdãos do Supremo Tribunal de 2020 e 2023, nos quais observou que, “no domínio fiscal, a questão da distinção entre qualificação e simulação, se esta é absoluta ou relativa, pode adquirir importância capital se olharmos para isso da perspetiva da lei sancionatória”.