A promessa de um documento mais simples, retirando normas programáticas, sem valor orçamental, é do ministro das Finanças. Medida vai ao encontro dos alertas da UTAO e do CFP.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a cobrança de impostos relativos às barragens, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de junho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
4 Outubro 2024, 08h00
O Governo vai afastar do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) as chamadas ‘boleias orçamentais’ — normas sem relevante conexão com o conteúdo do orçamento, que todos os anos conduzem a uma lei do OE com mais de 300 artigos que se traduzem num documento com mais de 400 páginas no articulado da lei. A medida foi anunciada esta semana pelo ministro das Finanças, que quer tornar a leitura mais fácil do Orçamento e retirar normas programáticas, sem valor orçamental.
Joaquim Miranda Sarmento deixa assim cair os designados ‘cavaleiros orçamentais’, que ano após ano conduzem a uma lei com centenas de artigos (no OE2024 constam 320 artigos no articulado de 405 páginas). A promessa de uma abordagem mais simples da proposta orçamental, que terá de entregar no Parlamento a 10 de outubro, foi sinalizada no início desta semana pelo governante na sua intervenção nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP.
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