Segundo Leitão Amaro, o mecanismo de “manifestação de interesse” como uma das vias para a obtenção de autorização de residência, transformou-se num canal que “está a criar dificuldades sérias
O Governo anunciou hoje o fim do regime excecional que facilitava a imigração, como parte de um conjunto de medidas na matéria de migração.
Entre o conjunto de fatores que contribuem para aquele que o Governo classifica como um “desafio sério” relativamente à imigração estão problemas nas regras de entrada, processo falhado extinção do SEF, incapacidade operacional da AIMA, crescimento das redes de tráfico de seres humanos, entre outros.
Segundo Leitão Amaro, o mecanismo de “manifestação de interesse” como uma das vias para a obtenção de autorização de residência, transformou-se num canal que “está a criar dificuldades sérias”, colocando “centenas de milhares de imigrantes num limbo indigno”.
O “desafio sério” em que Portugal se encontra decorre de uma “combinação de políticas e algumas escolhas erradas, com boa vontade e que levou a má concretização .
O Governo anunciou, ainda, a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP para fiscalizar imigrantes, bem como a dissolução da administração da AICEP e renovação da equipa.
Sobre o regime de mobilidade da CPLP, que classifica como “uma ideia benevolente”, o documento para imigrantes CPLP será transformado num visto comunitário.
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