A aprovação tem em vista “assegurar a estabilidade dos projetos de I&D em curso, a desenvolver pela comunidade científica e pelo tecido empresarial nacional”.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a reprogramação da despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento.
A aprovação tem em vista “assegurar a estabilidade dos projetos de I&D em curso, a desenvolver pela comunidade científica e pelo tecido empresarial nacional”.
O Governo também deu luz verde para o “decreto-lei que altera os critérios de fixação dos efetivos das Forças Armadas, permitindo o ingresso, em 2024, de militares na categoria de praças dos quadros permanentes do Exército e da Força Aérea”.
A par com as restantes medidas foi aprovado “o decreto-lei que prorroga os prazos para a incorporação das regras de classificação e qualificação de solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial nos planos municipais e intermunicipais”.
O Governo autorizou ainda a “resolução que prorroga a duração do Programa Nacional de Regadios até 2028, aumentando a ambição através de expansão da área intervencionada”.
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