Governo da Madeira identifica seis riscos orçamentais para 2024

A Guerra entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o Hamas, o preço das matérias primas e dos bens alimentares, a Política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e evolução das taxas de juro, a evolução do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, as catástrofes naturais e/ou surtos pandémicos e o contexto político nacional são alguns dos riscos orçamentais identificados pelo executivo madeirense, como elenca a proposta de Orçamento Regional da Madeira para 2024.

Sobre a política monetária do BCE e a evolução das taxas de juro o executivo madeirense salientou que qualquer alteração no panorama internacional com “repercussões negativas” na economia e no processo de desinflação da União Europeia “poderá fazer com que as taxas de juro de referência aumentem, agravando as condições de financiamento” das famílias, empresas e governos.

O Governo Regional alertou que um aumento das taxas de juro em 2024 contribuirá para o “agravamento” das condições de financiamento da dívida pública, “originando encargos financeiros mais elevados” sobre os financiamentos já contraídos com taxa de juro variável e sobre os novos financiamentos a contrair, no âmbito da
gestão da dívida pública regional, podendo ainda ser “acrescido de despesas relacionadas” com medidas de
apoio às famílias, como seja, por exemplo, a bonificação de juros nos créditos à habitação.

Sobre a evolução do CINM o executivo salientou que esta ferramenta é propiciadora de aumentos na oferta de emprego e das receitas fiscais.

Apesar de salientar a prorrogação do prolongamento das regras fiscais do regime da Zona Franca da Madeira até 2028 o executivo sublinhou que o novo regime que está a ser negociado para o CINM deve acautelar a “manutenção da competitividade fiscal do CINM através da correta divulgação nacional e internacional”.

Nesse sentido o Governo Regional diz que é preciso continuar a defender o CINM como um “instrumento fundamental” para a economia da Madeira.

Sobre o risco orçamental que pode decorrer de catástrofes naturais e/ou surtos pandémicos o executivo salienta que este tipo de eventos pode levar a que os valores observados para as variáveis macroeconómicas e orçamentais se “desviem das projeções e afetem negativamente” as finanças públicas da Região a curto, médio e longo
prazos.

“O facto de a Região ter sido atingida em menos duas décadas por forte aluvião (em fevereiro de 2010), por incêndios de grande dimensão (exemplo: em agosto de 2016) e uma pandemia (entre 2020 e 2022) faz com que não se possa descartar a ocorrência de catástrofes naturais e/ou surtos pandémicos, que afetam negativamente a atividade económica e implicam necessariamente ajustamentos na execução orçamental da Região”, alertou o executivo.

Sobre as guerras entre Rússia e a Ucrânia e entre Israel e o Hamas, o executivo regional sublinhou que o “prolongamento e eventual escalada” destes conflitos poderão traduzir-se num “recrudescimento das pressões inflacionistas” sobre os bens energéticos e alimentares, que “poderão agravar-se caso se verifiquem novas reduções na produção petrolífera” pelos membros da OPEP+.

“A manutenção da inflação num nível elevado implicará um risco de maior restritividade da política monetária e, por conseguinte, um abrandamento da atividade económica”, disse o Governo da Madeira.

O executivo regional salientou que no caso da Região a sensibilidade a este tipo de choques externos é “agravada” pelo “elevado grau” de abertura da economia regional, “fortemente dinamizada” pelo sector do turismo.

“Choques negativos no sector do turismo não só têm um impacto direto nos níveis de produção e de emprego da Região, como também nas receitas fiscal e contributiva da administração pública regional”, reforçou o Governo Regional.

Entre os riscos orçamentais está também o preço das matérias-primas energéticas e dos bens alimentares.

O executivo alertou que apesar de a maioria dos indicadores disponíveis apontar para uma “moderação” do aumento dos preços em 2024, “não deverá ser descartada” a possibilidade de a economia vir a enfrentar novos choques, de
natureza exógena, nomeadamente ao “nível do preço das matérias-primas energéticas e alimentares, associados a riscos geopolíticos ou climáticos, por exemplo”.

Para o executivo regional uma subida dos preços das matérias-primas energéticas e dos bens alimentares importados “não só contribui” para um aumento generalizado dos preços e consequente perda de poder de compra dos consumidores como também se traduz numa “perda em termos de troca que conduz a uma transferência de rendimento real” das economias importadoras para os países exportadores.

“Em termos orçamentais, aumentos nos preços dos combustíveis e/ou nos bens alimentares em 2024 poderão levar à implementação de novas medidas de apoio por parte do Governo Regional, com impacto orçamental nas receitas e despesas efetivas”, referiu o executivo.

Outro risco orçamental identificado pelo Governo Regional está ligado ao contexto político nacional.

“No contexto nacional, os riscos orçamentais para 2024 estão particularmente ancorados à conjuntura política que marca a apresentação da presente proposta, em concreto num enquadramento em que a Assembleia da República se encontra dissolvida e em que o Governo da República se encontra em gestão até à realização das eleições antecipadas, previstas para o dia 10 de março de 2024. Este facto, condiciona, mesmo com aprovação do Orçamento de Estado para 2024 a sua execução, o que poderá provocar atrasos e constrangimentos na execução orçamental do ano de 2024”, disse o Governo da Madeira.