Esta medida faz parte do programa ‘Construir Portugal’ apresentado pelo Executivo esta sexta-feira e será acionada até ao fim da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços.
O Governo vai reduzir a taxa de IVA para o valor mínimo de 6% nas obras de reabilitação e construção de casas. Esta é uma das 30 medidas que fazem parte do programa ‘Construir Portugal – nova estratégia para a habitação’, apresentado esta sexta-feira, 10 de maio, num evento que decorreu na Câmara Municipal do Porto e que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
A medida será implementada até ao final da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços. Até aqui a taxa de IVA para este segmento era de 23%.
O Executivo já tinha dado conta no seu programa eleitoral de que pretendia aplicar, de forma excecional e temporária, o IVA a 6% na construção nova ou em imóveis destinados a habitação permanente, independentemente da localização da área de reabilitação urbana, como compensação das autarquias por perdas de receita.
O objetivo passa por assegurar o aumento da oferta habitacional, “seja ela privada, estimulada com a adoção de diversas medidas de incentivo, designadamente fiscais, seja ela pública para apoio a famílias e indivíduos em situação mais vulnerável, mediante a mobilização do stock habitacional existente ou nova construção”, pode ler-se no documento do Governo.
De recordar que a descida do IVA para 6% era uma medida há muito pedida pelo sector imobiliário, sob o argumento de que a construção de projetos se encontra parada no país, aguardando pela posição do Governo.
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