10 out, 2024 - 17:31 • Diogo Camilo
Pequenas e médias empresas terão uma redução adicional de IRC de um ponto percentual, passando para os 16% em relação aos atuais 17%.
O Governo vai reduzir a taxa normal de IRC para empresas em 1%, com o imposto a descer dos atuais 21% para 20% em 2025, enquanto pequenas e médias empresas terão uma redução adicional de IRC para os 16%, em relação aos atuais 17%.
No entanto, o Governo prevê um aumento da receita fiscal do Estado em IRC, com mais 619,7 milhões de euros em relação à execução estimada para 2024, o que corresponde a um crescimento de 6,1% - total de 10.794 milhões de euros.
"Este crescimento da receita de IRC resultará sobretudo da dinamização económica esperada e do aumento dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%", refere o Governo no relatório do Orçamento do Estado.
Já a despesa fiscal em sede de IRC é previsto que aumente 1,3% em relação a 2024, muito em parte devido à previsão de aumento do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE), em 41,7 milhões de euros, e do regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, em 20 milhões de euros.
A revisão do SIFIDE e de outros mecanismos de apoio fiscal tem um custo de 108 milhões de euros, com o Governo a prever uma receita de 50 milhões de euros através do combate à fraude e evasão fiscal.
O Governo anunciou ainda a intenção de descer a taxa de IRC para PME's até aos 12,5% em três anos, até 2027, além da redução progressiva da tributação autónoma em IRC e IRS, chegando aos 20% até 2028, com aumento dos limites de custos de aquisição de viaturas até 10 mil euros, sem tributação autónoma sobre encargos com oferta de espetáculos e com as empresas que apresentem prejuízos a ficarem sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento.
Em negociações, o PS tinha admitido esta redução da taxa normal, mas sob a condição do Governo abdicar de novos desagravamentos durante a legislatura.
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