O Governo rejeita as críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) à redução do IRC Jovem e ao corte no IRC, frisando que não pretende alterar as propostas.
Falando no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que o FMI diz "coisas onde discordamos" e, em concreto sobre o IRC. "Não está no nosso plano alterar propostas que tínhamos nessa direção", declarou António Leitão Amaro.
Num relatório publicado esta quatra-feira, o FMI refere que no caso do IRS Jovem "as taxas preferenciais baseadas na idade são caras e levantam dúvidas de equidade, e a sua eficácia para reduzir a emigração é incerta".
O FMI diz que o ministro das Finanças defendeu, à equipa de missão, que o objetivo do IRS Jovem é travar a fuga de cérebros do país. "As autoridades acreditam que, para os jovens, isto vai ajudar a manter uma força de trabalho jovem e qualificada porque a emigração torna-se mais difícil mais tarde, depois de comprar casa e formar família", escreve o FMI.
O ministro da Presidência explicou que "se há incerteza na avaliação, há um drama e uma emergência no problema e nós entendemos que é prioritário tentar atacar esse problema". "Em que termos será a medida final? Tal como foi feito, aliás, no contexto da concertação social, em que isso é uma prioridade sinalizada, os contornos concretos obviamente são sujeitos e estão ligados ao processo de negociação da viabilização do Orçamento", respondeu Leitão Amaro.
No caso do IRC, o fundo argumenta que "em vez de reduzir a taxa nominal, a prioridade devia ser dada à redução progressiva da derrama e da derrama municipal".
António Leitão Amaro recordou que a mudança na derrama está prevista no programa do Governo. "Nós obviamente temos ambição de no longo prazo poder revisitar as derramas, mas a prioridade é reduzir para todas de forma transversal", detalhou o governante.
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