São as ilhas de sonho para turistas, mas os seus residentes sofrem do excesso de turismo que está a impedir o acesso à habitação por parte dos seus cidadãos. Governo regional das Baleares vai financiar parte do arrendamento das casas, garantindo casas 30% abaixo do preço do mercado. Fica também responsável por cobrar as rendas aos inquilinos e pelo pagamento aos proprietários.
São ilhas de sonho visitadas por milhões de turistas todo o ano à procura de sol, praia e noite. Mas são um pesadelo para os residentes no sentido de que não conseguem encontrar casas para viver, ou têm de suportar um encargo muito elevado para conseguir ter um teto.
O Governo da Ilhas Baleares apresentou esta semana um novo programa de arrendamento de casas com o objetivo de trazer para o mercado casas que não estão a ser usadas.
O programa Alquiler Seguro (Lloguer segur, em catalão) espera contar com cerca de duas mil a três mil casas na primeira fase para serem arrendadas a cidadãos com vivam há, pelo menos, cinco anos nesta comunidade autónoma e com preços até 30% do registado no mercado.
Nas ilhas de Maiorca e Menorca os imóveis vão ter um valor máximo de 1.050 euros mensais, enquanto que em Ibiza e Formentera vão atingir os 1.470 euros.
O Govern vai ser o responsável por cobrar as rendas e por devolver os imóveis em bom estado ao final do contrato de sete anos. Somente proprietários individuais poderão aderir ao programa.
Por outro lado, fica também responsável por pagar as rendas aos proprietários em três modalidades: todos os anos, pagamento antecipado anual no arranque de cada ano ou o pagamento total dos sete anos de duração do contrato, embora esta última modalidade fique sujeita a disponibilidade orçamental. O orçamento anual para a medida está fixado nos 12 milhões de euros.
Em 2023, foi batido o recorde de turistas, mais de 17,8 milhões de turistas (dos quais 14,4 milhões foram estrangeiros), um crescimento de 8% face a 2022. Os contingentes da Alemanha (4,6 milhões) e do Reino Unido (3,7 milhões) dominaram as visitas.
“Com este programa queremos romper a barreira que impede muitos proprietários de casas vazias que, como nos dizem os agentes imobiliários, preferem ter casas vazias com medo de calotes, danos ou más experiências”, disse a presidente do Govern Marga Prohens, citada pelo “El Economista”.
Os preços máximos foram fixados pelo Govern, validado pelo Colegio de Agentes de la Propiedad Inmobiliaria de las Illes Balears (COAPI). Depois, tirou-se 30% para ficar abaixo sempre abaixo dos valores registados em média no mercado.
Para os proprietários há várias regras: não serem devedores, as casas têm de estar vazias há seis meses ou mais, as casas devem ter mais de três anos vida, estar em bom estado de limpeza e manutenção para entrada imediata, ter contratos de eletricidade e água vigentes, com a cozinha e casa de banho a funcionar, entre outras.
Os proprietários ficam responsáveis pelo pagamento do IMI, quotas de condomínio, entre outras obrigações. Paralelamente, podem ficar com direito a isenções fiscais ao nível do IRS.
Os contratos vão obrigar que estas casas sejam de habitação e permanente para os novos inquilinos, sendo proibido o seu subarrendamento, ficando responsáveis por pagar também as faturas da luz e água e outras taxas.
Viver no paraíso tem um preço elevado. Apesar da qualidade de vida, as famílias têm dificuldades em arrendar casa, devido à proliferação de casas para alojamento local, mas também o número de casas vazias, e o fenómeno de fundos que compram edifícios acabando por expulsar os residentes que lá vivem para converter o edifício para turismo.
Para ter acesso, um inquilino só pode ter um rendimento máximo anual de 60.667 euros e de 68.250 euros no caso de dois inquilinos.
A casa tem de ser devolvida nas mesmas condições em que foi entregue.
Outra das condições é que o inquilino não pode ter parentesco até ao terceiro grau com o proprietário, e os inquilinos não podem ser proprietários de outros imóveis na mesma ilha.
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