O grupo de investidores quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia analise a posição da CMVM relativamente ao mecanismo de alienação potestativa.
A Fidelidade lançou há cerca de nove anos uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a então Espírito Santo Saúde (ES Saúde) – hoje Luz Saúde -, ficando com 96% do capital. Um grupo de pequenos investidores, que contestou o interregno entre a OPA e a saída efetiva de bolsa da empresa, quer agora recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), escreve o “Jornal de Negócios”.
Os autores da ação contra a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários compraram ações da ES Saúde depois da OPA e quiseram exercer o mecanismo de alienação potestativa. No entanto, o regulador do mercado considerou que os investidores que compraram os títulos após serem conhecidos os resultados da operação não podiam aproveitar este instrumento.
Os investidores colocaram uma ação no Tribunal Administrativo Sul, que transitou para o Tribunal de Círculo de Lisboa, mas perderam nestas instâncias. De acordo com o jornal, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou agora o recurso e vai avaliar a possibilidade de a questão, ou seja, se a posição da CMVM está de acordo com o direito europeu, ser colocada ao TJUE.
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