A decisão foi anunciada pelo Governo na apresentação do seu programa de estratégia para a habitação e será aplicada até ao 4º escalão do IRS, ou seja para jovens com salários entre os 1.177 euros e os 1.523 euros.
O Governo vai colocar sob isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), bem como o imposto de selo sobre os imóveis para os jovens até aos 35 anos e com o 4º escalão do IRS, ou seja com salários entre os 1.177 euros e os 1.523 euros.
Esta é uma das 30 medidas que fazem parte do programa ‘Construir Portugal – nova estratégia para a habitação’, apresentado esta sexta-feira, 10 de maio, num evento que decorreu na Câmara Municipal do Porto e que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
A aposta e apoio aos jovens foi uma das principais bandeiras do programa do Governo, que alertava para a necessidade de “uma abordagem de largo espectro procurando auxiliar os jovens a poderem construir em Portugal o seu projeto de vida”. Esta revogação avança durante os próximos 15 dias.
Esta ambição, ao nível fiscal, passa pela adoção do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos, bem como eliminar o IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente para os jovens até aos 35 anos.
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