O JPP referiu que apesar de estar consagrado entre as Regiões Autónomas e o Estado português o princípio da continuidade territorial, “Porto Santo continua à mercê dos vários constrangimentos geográficos e que, com a sua dimensão económica e social, é uma ilha que sofre constantemente de um fenómeno de dupla insularidade”.
O Juntos pelo Povo (JPP) quer que sejam anulados os sobrecustos de aquisição no transporte marítimo de bens e serviços entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.
O deputado do JPP, Carlos Silva, referiu que apesar de estar consagrado entre as Regiões Autónomas e o Estado português o Princípio da Continuidade Territorial, “Porto Santo continua à mercê dos vários constrangimentos geográficos e que, com a sua dimensão económica e social, é uma ilha que sofre constantemente de um fenómeno de dupla insularidade”.
Carlos Silva lembrou que existe um decreto-lei que defende que “deve ser praticado o mesmo frete para a mesma mercadoria, independentemente do porto ou ilha a que se destine”, mas “na prática, isto nem sempre se concretiza”.
Para o deputado esta “relação desigual” no arquipélago da Região Autónoma da Madeira “é geradora de vários constrangimentos, mormente nos sobrecustos no transporte marítimo, na aquisição de bens e serviços que afetam todo o tecido económico-social, empresários e consumidores porto-santenses”.
O deputado do JPP sublinhou que a aquisição de bens de primeira necessidade torna-se “muito mais onerosa e complexa” para o empresário e para o consumidor final.
“É justo que um porto-santense tenha que pagar um pão ou um livro mais caro do que um funchalense ou um calhetense? Para além do elevado custo de transporte marítimo de mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo, cerca de 15 a 20% mais caro, o serviço de transporte fica interrompido em janeiro para trabalhos de manutenção. Tudo isto ajuda a acentuar as dificuldades estruturais e limitam os direitos de cidadania da população porto-santense”, disse Carlos Silva.
O deputado do JPP lembrou o parecer da Autoridade da Concorrência, de 2022, que “recomenda uma reavaliação do atual regime especial dos transportes regulares de carga geral ou contentorizada entre o continente e as regiões autónomas, com vista a encontrar um modelo mais adequado, mais eficiente”, e face a isto a força partidária “vai propor a votação de um projeto de resolução, na assembleia legislativa regional, que recomende ao Governo Regional da Madeira a criação de mecanismos que anulem os sobrecustos de aquisição no transporte marítimo de bens e serviços entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo”.
Para Carlos Silva a reivindicação “é justa e sentida junto das associações de empresários, dos próprios empresários e da população em geral, e carece, portanto, de uma solução. Uma solução que seja a concretização do princípio da continuidade territorial, no âmbito da autonomia, que as populações insulares da Madeira e do Porto Santo vivem e anseiam”.
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