Juristas católicos repudiam rejeição de juíza candidata ao TC por tema do aborto

A Associação dos Juristas Católicos repudia a rejeição da juíza proposta pelo PSD para o Tribunal Constitucional devido à sua visão sobre o tema do aborto.

Em comunicado, os Juristas Católicos dizem que a candidata apenas defendeu que o Tribunal Constitucional deve equacionar as exigências de proteção da vida intrauterina

Na sexta-feira, a candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, ficou longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 76 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.

A juíza conselheira do Supremo admitiu então que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.

A candidata ao TC referiu-se a estes dois projetos sobre interrupção voluntária da gravidez dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa.

Os Juristas Católicos questionam se "para além dos requisitos previstos na Constituição e na lei para o desempenho das funções de juiz constitucional, passou também a ser necessário que os candidatos se comprometam antecipadamente a viabilizar determinadas leis".

"O que está em causa é muito grave, e deve servir de alerta para todos os que não se conformam com a ditadura do pensamento único", conclui a nota.