Leiria pede ao Governo para rever injustiça nos apoios à descarbonização dos transportes

"O Município de Leiria manifesta profunda indignação pela não atribuição do apoio financeiro de 7,5 milhões de euros às candidaturas da Rodoviária do Lis e da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) do programa de descarbonização dos transportes públicos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", lê-se numa nota de imprensa.

Segundo a autarquia, "a candidatura relativa ao concelho de Leiria (Mobilis) é de 4,6 milhões de euros, prevendo a aquisição de 17 autocarros elétricos, havendo, no caso dos transportes interurbanos, duas candidaturas da CIMRL, no montante de 1,5 milhões de euros para aquisição de cinco autocarros elétricos, e da Rodoviária do Lis, também para cinco autocarros, num montante de 1,4 milhões de euros".

"Apesar de terem atingido a pontuação máxima nos critérios de avaliação, as candidaturas da Região de Leiria ficaram sem financiamento, uma vez que os fundos - 45 milhões de euros - foram canalizados para apenas cinco candidaturas [num total de 67 candidaturas aprovadas na categoria 2]", adiantou o município, na nota de imprensa.

Para a Câmara, "esta situação é mais um exemplo de uma distribuição de fundos que ignora as necessidades do país no seu todo e que falha na promoção de uma verdadeira coesão territorial".

"O Município de Leiria lamenta que o Fundo Ambiental não tenha sido sensível à diversidade regional e ao esforço dos municípios que se empenham em responder aos desafios de sustentabilidade e mobilidade para o bem-estar das suas populações", referiu ainda.

A Câmara pede ao Governo, liderado por Luís Montenegro (PSD), para rever a situação, defendendo que "é urgente que o financiamento para a descarbonização dos transportes públicos seja gerido de forma justa, inclusiva e equilibrada".

"Apelamos ao Governo uma solução urgente que garanta financiamento às candidaturas aprovadas, recorrendo a fundos próprios, do PRR ou comunitários, e que, em futuros avisos, a definição de critérios garanta maior justiça na distribuição de fundos", acrescentou.

À agência Lusa, o presidente do município, o socialista Gonçalo Lopes, explicou que "Leiria participou num concurso no âmbito do PRR para uma categoria de financiamento para territórios fora das áreas metropolitanas" (estas categoria 1).

"Fora desse campeonato, que é o chamado o campeonato da Liga dos Campeões [áreas metropolitanas], há o campeonato do resto do país", declarou Gonçalo Lopes, referindo que este contemplou "apoios para Braga, Guimarães, Santa Maria da Feira, Coimbra e Viana do Castelo".

Além de Leiria foram excluídas outras capitais de distrito, afirmou o também presidente da CIMRL, advertindo para "uma discrepância enorme relativamente àquilo que é a necessidade de cidades de média dimensão".

Para Gonçalo Lopes, "se não existir investimento e apoio para compra de autocarros elétricos, estas cidades, no futuro, vão continuar a comprar autocarros a diesel com prejuízo ambiental".

"Enquanto umas veem as suas frotas melhoradas ano após ano, porque recorrem sistematicamente aos mesmos apoios, municípios como Leiria e outros ficarão sempre com a sua ambição e estratégia de sustentabilidade em termos de mobilidade adiadas", lamentou.

Gonçalo Lopes defendeu que para Portugal ser um "país equilibrado e coeso tem de existir a capacidade de investir noutros pontos do país".

"Eu sei que os recursos são escassos e é por isso que estamos a pedir que haja um reforço desta verba, uma vez que é necessário garantir estes grandes objetivos ambientais e de mobilidade do futuro", declarou, sugerindo, igualmente, uma revisão dos critérios.

Por exemplo, o autarca considerou que concelhos que não tenham frota elétrica possam ser apoiados em primazia.

"Ao invés dos 17 autocarros, se tivéssemos indicado 22, o concelho já teria sido contemplado", referiu o presidente da Câmara de Leiria, alertando que a preferência não pode ser "por uma questão de quantidade", pois, se assim for, os concelhos pequenos nunca terão hipótese de ter dois ou três autocarros elétricos.

A CIMRL integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.