Em reunião pública do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), foi aprovada com a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes, nomeadamente a liderança PSD/CDS-PP, PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
A proposta mantém em funcionamento, por mais um ano, o gabinete "Finanças Saudáveis", que resulta de um protocolo entre a câmara e a associação de defesa do consumidor DECO, prevendo uma despesa no valor total de 95.070 euros.
Justificando o voto de abstenção, a vereadora do PS Cátia Rosas lembrou que o seu partido já se tinha abstido aquando da criação deste gabinete, por considerar que "esta verba seria mais bem aplicada diretamente às famílias que estão a passar dificuldades".
Citando o relatório do primeiro ano de funcionamento, a socialista disse que metade do documento é dedicado à comunicação e os indicadores apresentados relevam que foram realizados 463 telefonemas, o que corresponde a cerca de 1,4 telefonemas por dia, e foram realizados 211 aconselhamentos pessoais, "quer dizer 19 por mês em média, o que dá menos do que um aconselhamento por dia útil em média".
Na perspetiva do PS, o horário de aconselhamento deste gabinete "é muito inferior" ao que estava previsto, questionando quantas famílias foram apoiadas na restruturação de dívidas.
Em resposta, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais adiantou que foram apoiadas "mais de 700 pessoas" e as principais dificuldades foram o aumento do custo de vida, doença, desemprego e perda de rendimentos, entre outros.
Moradores nas freguesias de Benfica, Campolide, Carnide e Arroios foram os que mais recorreram a este aconselhamento financeiro, revelou Sofia Athayde, indicando que, em média, cada família tem quatro créditos.
Localizado no edifício da Câmara Municipal de Lisboa no Campo Grande, no n.º 25, o gabinete funciona com especialistas da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com atendimento técnico todos os dias úteis, de forma presencial às segundas, quartas e sextas-feiras das 14h00 às 18h00 e às terças e quintas-feiras das 09h00 às 13h00. Também há atendimento telefónico, todos os dias úteis, através de uma linha gratuita, com o número 800 910 523, disponível das 09h00 às 20h00.
O gabinete "Finanças Saudáveis" pretende ajudar, de forma gratuita, os munícipes de Lisboa no acompanhamento do orçamento familiar, apoio à restruturação de contratos de crédito e/ou dívidas e aconselhamento para auxílios públicos na energia, alimentação e outros apoios sociais.
A iniciativa foi inserida no pacote de medidas de combate à inflação em Lisboa, tendo a autarquia celebrado um protocolo com a DECO para a "criação e manutenção em funcionamento de um gabinete de apoio às famílias sobreendividadas e da dinamização de diversas ações ao mesmo inerentes".
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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