Luís Montenegro: “Ponderação, decisão e consequência é a marca deste Governo”

Luís Montenegro afirmou, esta tarde, no primeiro debate quinzenal enquanto primeiro-ministro, que Portugal, da mesma maneira que não “tem uma situação de descontrolo orçamental”, também “não tem um mar de rosas”.

Nos minutos inaugurais do debate, o primeiro-ministro listou as medidas já postas em execução nos 33 dias que passaram desde a apreciação do Governo no Parlamento.

“Avançámos com a descida do IRS em 1.539 milhões de euros face a 2023, o que representa um desagravamento de cerca de 30% face ao previsto no Orçamento do Estado para 2024”, começou por dizer o governante.

Passando à educação, saúde, justiça e segurança, Luís Montenegro recordou que o Executivo que lidera deu início aos processos de negociações com os representantes das classes, lançando “farpas” ao anterior Governo.

“Iniciámos as negociações com professores, e profissionais das áreas da justiça, da segurança e da saúde para desbloquear diferendos nas carreiras e remunerações que se arrastaram por falta de vontade política”, continuou.

“Interviemos com toda a rapidez na gestão dos fundos europeus, com vista a garantir mais capacidade de execução, mais celeridade nas aprovações, maior transparência, maior fiscalização, menor burocracia e recuperação dos atrasos”.

No capítulo do IRS, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo que lidera duplicou a consignação das receitas do imposto de 0,5% para 1%, para as instituições sociais, culturais e desportivas.

“Aumentámos o complemento solidário para idosos para 600 euros. Eliminámos a condição de recursos do rendimento dos filhos para a atribuição deste complemento, aprovámos a comparticipação a 100% para os medicamentos para os idosos, pensionistas e reformados mais pobres e iniciámos o diálogo com os parceiros na concertação socias”, lembrou.

Quase a terminar, o líder do PSD recordou a apresentação da nova estratégia para a habitação – Construir Portugal – composta por 30 medidas.

Por fim, a confirmação da nova localização do aeroporto que irá suceder ao da Portela, já batizado Luís de Camões.

“A definição de um plano de obras para o aeroporto Humberto Delgado e a conclusão dos estudos para a construção de uma terceira travessia do Tejo e a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid”.

Montenegro sublinhou que o Executivo que lidera mantém a leitura política “da não rejeição do programa do Governo, que teria de significar a possibilidade da sua execução e que não teria essa execução uma oposição que se constituísse como um bloqueio democrático”.

O primeiro-ministro justificou a atuação do Governo social-democrata com a “visão de estratégia de futuro, rápida, ponderada e fundamentada”. “Esta é a marca deste governo: ponderação, decisão e consequência”, acrescentou.