O advogado de um dos detidos no âmbito da investigação a alegada corrupção na Madeira, Custódio Correia, disse que "não há indícios de prática de qualquer crime".
André Navarro de Noronha disse ainda estar "confiante" na Justiça, após o Ministério Público (MP) ter pedido prisão preventiva para o seu cliente, que está detido há já vários dias.
"Estou convicto que o [juiz] ouviu o que eu disse e e irá considerar", defendeu o advogado aos jornalistas, no Campus da Justiça, em Lisboa.
Navarro de Noronha disse que as informações alegadas deviam levar "ao arquivamento" do caso, porque "não há indícios da prática de qualquer crime".
"Há convicções, suspeitas, inferências, conjunturas. Factos? Não", argumentou.
Navarro de Noronha afirmou, também, que "não há factos e os princípios da proporcionalidade, da necessidade, da adequação, em qualquer cenário, com o que lá está, não é não implicam nem é não convidam, é não permitem uma promoção de prisão preventiva".
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), que renunciou ao mandato, Avelino Farinha e Custódio Correia.
A operação também atingiu o ex-presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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