Marcelo esclarece que não promulgou alínea de ‘lei malandra’. E acrescenta que a Start Campus não pode ser favorecida por nova lei

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Presidente da República forçou António Costa a retirar da proposta original da lei malandra as alíneas que alegadamente beneficiariam Start Campus. MP considera que crime consumou-se à mesma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (C-D), conversa com o primeiro-ministro, António Costa (C-E), durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de boas festas do XXIII Governo Constitucional, no Palácio de Belém em Lisboa, 21 de dezembro de 2023. MIGUEL A. LOPES/LUSAi

MIGUEL A. LOPES/LUSA

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O mistério existia desde a promulgação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação — a ‘lei malandra’ que, como o Observador avançou em exclusivo, está sob suspeita nos autos da Operação Influencer e que levou o Ministério Público a imputar o alegado crime de prevaricação ao primeiro-ministro António Costa em regime de co-autoria com o ex-ministro João Galamba e os advogados João Tiago Silveira (sócio da Morais Leitão e coordenador do Simplex dos licenciamentos) e Rui Oliveira Neves (sócio da Morais Leitão e administrador da Start Campus).

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