Mecanismo Único de Resolução tornará mais rápidas as medidas de resolução até 2028

7 meses atrás 97

O Conselho Único de Resolução (CUR), autoridade central de resolução na União Bancária, anunciou hoje a nova visão estratégica do Mecanismo Único de Resolução, que o Banco de Portugal integra.

O Conselho Único de Resolução (CUR) publicou a nova estratégia para a função de resolução na União Bancária.

A estratégia, denominada “SRM Vision 2028”, orientará a atuação do Mecanismo Único de Resolução (que o Banco de Portugal é parte integrante) até 2028 e surge num momento de transição da função de resolução na União Bancária.

O CUR e as autoridades nacionais de resolução, entre as quais o Banco de Portugal, identificam agora como prioridades estratégicas, entre outras, “o reforço da operacionalidade desses planos e da preparação para a aplicação de medidas de resolução”.

Isto depois de “um período em que o foco foi colocado na elaboração de versões iniciais dos planos de resolução e na construção da capacidade de absorção de perdas por parte das instituições de crédito (através da fixação e progressivo cumprimento dos designados requisitos de MREL)”.

O objetivo é que, em caso de necessidade, cada plano de resolução (em cada banco)  possa ser implementado com eficácia e num curto espaço de tempo, tornando o setor bancário da União ainda mais preparado para eventuais choques futuros.

A SRM Vision 2028 marca a transição para uma nova fase, a fim de ter em conta a evolução do ambiente externo e os riscos conexos, e define novos objectivos a médio prazo para três áreas estratégicas: actividade principal (core), governação e recursos humanos. Possui nove objetivos estratégicos e 20 planos de ação que serão implementados até o final de 2028.

“O Banco de Portugal contribuiu muito ativamente para o desenvolvimento da nova estratégia do Mecanismo Único de Resolução, desenhada para que as autoridades de resolução reforcem ainda mais o seu contributo para que Portugal e a União Europeia continuem a usufruir de um sistema bancário estável e cada vez mais sólido e capaz de resistir a eventuais choques”, sublinhou o Vice-Governador Luís Máximo dos Santos.

O Banco de Portugal participou ativamente no desenho da nova estratégia, nas suas diferentes fases, e sugere a consulta da Visão Estratégica disponibilizada pelo CUR.

Segundo o comunicado do supervisor bancário a nova visão estratégica do Mecanismo Único de Resolução foi preparada ao longo dos últimos 12 meses, com a participação das autoridades nacionais de resolução e com várias consultas às partes interessadas.

“Congratulo-me com a colaboração dos nossos colegas do Banco de Portugal e, com efeito, de todas as autoridades nacionais de resolução da União Bancária, bem como do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do sector. Os seus contributos ajudar-nos-ão a aumentar a eficiência, a simplificar e a tornar-nos ainda mais transparentes, bem como a encontrar novas formas de atuar”, afirmou o Presidente do CUR, Dominique Laboureix.

O objetivo desta nova estratégia é equipar melhor o SRM para lidar com os vários desafios, para garantir que os bancos possam ser resolvidos de modo a proteger a estabilidade financeira sem custos para o contribuinte.

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