Medidas macroprudenciais colocam “questão complexa” à garantia pública

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que as medidas macroprudenciais colocam “uma questão complexa” à proposta do Governo para uma garantia pública para a compra da primeira habitação, acrescentando que não houve contactos formais.

“A garantia pública tem uma questão complexa, que tem a ver com o funcionamento das medidas macroprudenciais e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é cedido são compatíveis com as condições que os mutuários devem ver e ter asseguradas para satisfazer aquilo que é o serviço da dívida”, começou por dizer Mário Centeno em conferência de imprensa, em Lisboa.

O programa do Governo, apresentado em abril, previa uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens”, sem especificar a idade.

Assim, quando um banco concede um crédito a um jovem para comprar a primeira habitação, o Estado dá uma garantia sobre o empréstimo. Se essa pessoa vier a entrar em incumprimento é o Estado que paga o empréstimo ao banco.

Na apresentação do relatório do Conselho de Administração de 2023, o governador do banco central apontou que quando se move o risco entre agentes económicos, há que “ter consciência de que o agente que garante passa a assumir um risco” que apenas ficava com quem se endividava.

Face a esse risco, Mário Centeno assinalou que as garantias públicas “têm um processo muito complexo de atribuição” na lei.

“A assunção pelo Estado dessas responsabilidades deve ser sempre muito cauteloso”, alertou o antigo ministro das Finanças.

Mário Centeno enalteceu que a maior preocupação do BdP está relacionada com as questões macroprudenciais e com a estabilidade que essas condições têm permitido.

“Nós consideramos que essas prerrogativas da política macroprudencial têm que ser atendidas e, obviamente, é um tema de natureza política que, na dimensão de intervenção do Banco de Portugal, vai ser acompanhado, mas não está a ser acompanhado”, esclareceu Mário Centeno.

O Governo esteve a reunir durante a manhã desta quinta-feira com todos os partidos com representação parlamentar tendo em vista a inclusão das suas propostas no programa para a habitação “Construir Portugal”.

Este programa, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.