Medidas para "fixar jovens". Montenegro anuncia taxa de IRS de 15% e isenção de IMT

Cinco eixos para “dar mais esperança aos jovens”. O Governo anunciou esta quinta-feira medidas dedicadas aos jovens, que incluem a taxa máxima de 15%, a isenção de IMT e imposto de selo e uma garantia pública até 15% na compra de casa para quem tem até 35 anos.

“Precisamos dos jovens cá, queremos ter os nossos jovens cá, confiamos que é possível inverter uma tendência que infelizmente se agravou nos últimos anos”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros.

Entre as medidas do programa "Tens Futuro em Portugal", ao nível da fiscalidade, está a aprovação do IRS Jovem, uma proposta de lei para fixar a taxa máxima de IRS de jovens até aos 35 anos nos 15%.

“Com a medida, os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que medeia entre os 4,4% e os 15%. Embora a taxa máxima aplicável ao último escalão seja 15%, a verdade é que a grande maioria dos jovens ganha muito menos que os rendimentos do último escalão, e por isso terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7 ou 8%”, explicou Montenegro, indicando que este é um “grande esforço” com impacto de cerca de mil milhões de euros.

No acesso à habitação destaca-se a isenção total de IMT e de imposto de selo na compra da primeira casa, em aquisições até 316 mil euros.

Para a compra de casas com valores entre os 316 e 633 mil euros, a componente de IMT e imposto de selo correspondente a 316 mil euros fica isenta e aquisições acima de 633 mil euros não serão objeto de redução de IMT ou imposto de selo.

O Governo propõe ainda um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte de jovens até aos 35 anos e com limite de aquisição de 450 mil euros. No arrendamento, estão previstas mudanças no programa Porta 65, com as candidaturas a passarem a ser decididas segundo os rendimentos de jovens até 35 anos.

No alojamento estudantil, Montenegro anunciou o reforço de capacidade em 700 camas já para o próximo ano letivo, o alargamento de apoios à habitação a estudantes deslocados sem bolsa e o alargamento de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes. Uma medida de “justiça”, considera Montenegro.

O quinto eixo destina-se ao reforço dos meios para a saúde mental e física de jovens portugueses.

Juntando-se a Montenegro, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, esclarece que este é apenas “o primeiro conjunto de decisões” para os jovens, mas não o único. “É um trabalho que terá continuidade”, garante.

A governante sublinha a importância do alojamento estudantil, indicando o problema de milhares jovens que não estão no Ensino Superior “por razões financeiras”. “Há um problema no dia de hoje e o Governo tem a obrigação de apresentar soluções”.