Membros da Comissão Europeia têm de avisar “o mais cedo possível” se querem ir a eleições

Os membros da Comissão Europeia que queiram participar em eleições nacionais e europeias terão de informar a presidente da instituição, Ursula von der Leyen, “o mais cedo possível” e respeitar normas éticas que deverão ser hoje apresentadas.

De acordo com documentos rascunhos a que a agência Lusa teve acesso das propostas sobre normas éticas para a participação em campanhas eleitorais nacionais, “um membro da Comissão [nomeadamente comissários europeus ou a própria Ursula von der Leyen] que tencione participar – seja de que forma for – numa campanha eleitoral ao nível dos Estados-membros deve informar a presidente por escrito, o mais cedo possível, e indicar o nível de envolvimento previsto de forma precisa e exaustiva”.

O mesmo se aplica às eleições para o Parlamento Europeu, com as diretrizes a preverem que os membros devem informar Ursula von der Leyen “por escrito, da sua intenção de participar na campanha para as eleições europeias e do papel que esperam desempenhar na campanha”, devendo fazê-lo “logo que o papel que podem razoavelmente esperar desempenhar na campanha tenha sido clarificado”.

Certo é que “os membros não poderão participar em qualquer atividade de campanha antes de a presidente [da Comissão Europeia] ter sido informada”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.

As normas éticas agora propostas preveem que estes responsáveis do executivo comunitário possam, ao nível da UE, participar em campanhas “na qualidade de candidato ao Parlamento Europeu, como candidato principal ao cargo de presidente da Comissão ou como representante de um partido político sem ser candidato” ou ainda “apoiar um partido político, um manifesto ou um candidato”.

As regras aplicam-se aos comissários europeus ou à própria Ursula von der Leyen, vista como potencial candidata a um segundo mandato à frente da instituição e, nesse caso, “se a presidente tiver a intenção de participar na campanha eleitoral, deve informar o colégio”, é referenciado nos documentos rascunhos.

“Estas atividades devem ser claramente distinguidas das suas atividades institucionais enquanto membros da Comissão”, indicam as mesmas propostas de diretrizes.

No caso de membros “que tenham sido formalmente designados como candidatos ao Parlamento Europeu ou como candidatos principais [Spitzenkandidat] ao cargo de presidente da Comissão devem atualizar imediatamente a (…) sua declaração de interesses” no código de conduta da instituição, acrescentam os mesmos documentos.

Nesta situação encontra-se, por exemplo, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, que foi anunciado como candidato a Spitzenkandidat do Partido dos Socialistas Europeus (PES), candidatando-se a liderar a família socialista da Europa nas eleições europeias de 2024.

Previsto está que os membros da Comissão Europeia que participam numa campanha eleitoral possam fazer declarações ou intervenções públicas em nome de um partido político, mas tenham de clarificar que estas não são proferidas no âmbito da sua função institucional, aplicando-se o mesmo às redes sociais.

No caso de eleições nacionais, está ainda definido que o membro da instituição “deve retirar-se do trabalho da Comissão e é-lhe concedida pela presidente uma licença eleitoral sem vencimento”.

“De um modo geral, é importante distinguir entre as atividades institucionais levadas a cabo pelos membros da Comissão no interesse geral da União e as atividades políticas dos membros ligados a um partido político durante o seu mandato e esta distinção é ainda mais importante e sensível durante as campanhas eleitorais”, justifica-se nas diretrizes.

O artigo 10.º do Tratado da UE reconhece a importância da democracia representativa para o funcionamento da União e o papel dos partidos políticos ao nível europeu na formação de uma consciência política europeia e na expressão da vontade dos cidadãos da União.