Ministério da Justiça mostra-se “muito preocupado” com situação deixada pelo anterior Governo

O Ministério da Justiça aproveitou a carta deixada por meia centena de personalidades que pedem uma reforma no setor para criticar a falta de investimento nos anteriores governos socialistas.

Em resposta à Renascença, o gabinete de Rita Júdice mostra-se “muito preocupado” com o estado em que ficou o setor. “O Ministério da Justiça está muito preocupado com a situação em que o anterior governo deixou a justiça. Com as greves que duram há 15 meses. Com a falta de magistrados. Com a falta de oficiais de justiça. Com os tribunais onde chove. Com as prisões que estão degradadas. Com a falta de investimento dos últimos 8 anos na justiça e com o impacto que tudo isto tem em todos os cidadãos e as empresas”, refere.

O ministério indica estar a “trabalhar arduamente” para resolver estes problemas - “desde o primeiro minuto”.

A reação acontece após a divulgação de um manifesto, no qual 50 subscritores enumeram 10 “falhas” na Justiça, e em que pedem mais escrutínio e o fim do que apelida de "poder sem controlo" dos magistrados do Ministério Público (MP).

"Sem prejuízo da sua autonomia, exige-se a recondução do Ministério Público ao funcionamento hierárquico e o fim do exercício por parte dos seus magistrados de 'um poder sem controlo' interno ou externo. Os 50 subscritores pedem “escrutínio externo” e “avaliação democrática independente” do sistema judicial", indica o documento.

Entre as personalidades estão Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Maria de Lurdes Rodrigues, Miguel Sousa Tavares, Mónica Quintela, José Pacheco Pereira, Paulo Mota Pinto, Rui Rio e Vital Moreira, que pretendem uma efetiva separação entre o poder político e a justiça.