A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, pediu um parecer sobre a legalidade da acumulação de salários de João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa está o facto de o responsável receber dois salários da instituição de ensino: um como reitor e outro como professor catedrático convidado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FSCH).
A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da PGR. "Confirma-se a receção, muito recentemente, do pedido de parecer", adiantou fonte da PGR.
O caso foi denunciado pelo diário no final de janeiro e, três dias depois, o ministério tutelado por Elvira Fortunato pediu à Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGEC) para avaliar a legalidade da situação.
No entanto, a SGEC considerou que a "norma existente no regime jurídico do setor é insuficiente para determinar a legalidade da situação".
Já a reitoria da Universidade Nova de Lisboa considerou que o vínculo de Sàágua como professor catedrático de carreira se "encontra interrompido pelo exercício de funções de reitor" e, por isso, é necessário assinar um contrato como convidado para dar aulas.
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