Ministro da Economia admite negociar descida do IRC com oposição

O ministro da Economia, Pedro Reis, admite “negociar” com a oposição as medidas do programa “Acelerar a Economia”, como a redução do IRC.

No plano aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, muitas das 60 medidas são fiscais e vão ser incluídas no Orçamento do Estado para 2025, com destaque para a redução do IRC.

“Será uma redução de dois pontos percentuais por ano. Quando chegar ao fim desse processo, passou de 21% para 15%” no final da legislatura, sublinha Pedro Reis, em entrevista à Renascença. No próximo ano o IRC baixa para 19%.

A medida é acompanhada de uma redução dos atuais 17% para 12,5% até 2027 da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros. De acordo com o ministro, em 2025 o imposto para este grupo de empresas desce para 15%.

O governante defende ainda que a descida da taxa geral de IRC, em 2% ao ano, não beneficia apenas as grandes empresas e ainda incentiva o investimento estrangeiro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai "falar com todos os partidos", para aprovar as novas medidas. Em entrevista à Renascença, o ministro da Economia fala mesmo em negociação.

“As que tiverem que ser negociadas são negociadas, as que tiverem que ser apresentadas são apresentadas. O compromisso do Governo é de procurar implementar estas medidas”, sublinha Pedro Reis.

O responsável pela pasta da Economia rejeita, de novo, falar em choque fiscal e diz que o executivo está a cumprir o prometido alívio fiscal.

“O Governo nunca falou em choque fiscal, tem falado em alívio fiscal. Começou-se pelas famílias, mas também disse que as empresas também tinham de recuperar porque foram penalizadas ao longo de muitos anos em Portugal, com excessiva fiscalidade e burocracia. E é a isso que estas medidas procuram responder.”

Apesar de terem sido aprovadas a meio do ano, o ministro Pedro Reis admite ainda que a maioria das medidas só vai entrar em vigor no próximo ano. Ainda assim, só o anúncio já deverá influenciar os negócios, acredita.

O executivo desce ainda o IRS, para 20%, aos jovens estrangeiros que quiserem vir para Portugal. No entanto, o ministro Pedro Reis rejeita que seja o regresso do Regime de Residentes Não Habituais.

No programa “Acelerar a Economia” há ainda duas medidas para apoiar a tesouraria das empresas. O Governo quer reduzir os prazos de pagamento do Estado para menos de 30 dias e vai criar grupos de IVA, destaca Pedro Reis.

O governante rejeita ainda que seja um pacote centrado em alguns setores, como o turismo. “Estas medidas fiscais de patrocínio de todo o investimento dirigem-se muito a toda a indústria”, conclui.