Num artigo de opinião que pode ser lido no JE, o ministro das Finanças traça os objetivos do OE para 2025 e critica os excedentes orçamentais “artificialmente elevados” que “resultaram de mais carga fiscal, do efeito da inflação na receita, da degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo do necessário”.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a cobrança de impostos relativos às barragens, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de junho de 2024. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, criticou esta sexta-feira, em artigo de opinião que pode ser lido na edição desta sexta-feira do JE, os excedentes orçamentais “artificialmente elevados” do passado, referindo-se aos excedentes atingidos pelo anterior Executivo.
Num artigo de opinião em que traça os objetivos do OE para 2025 e a poucos dias da proposta ser entregue no Parlamento, o governante critica os excedentes orçamentais “artificialmente elevados” que “resultaram de mais carga fiscal, do efeito da inflação na receita, da degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo do necessário”.
Pelo contrário, explica o ministro, este Governo pretende “um novo modelo, um equilíbrio virtuoso, onde é possível ter equilíbrio orçamental e, ao mesmo tempo, baixar impostos. E onde é possível ter contas públicas em ordem e, ao mesmo tempo, adotar medidas que melhorem os serviços públicos”.
Sobre a descida do IRC, Mirada Sarmento explica porque motivo “é fundamental baixar a carga fiscal das empresas: “Portugal tem a segunda taxa nominal marginal, em sede de IRC, mais elevada da OCDE e uma das taxas efetivas marginais mais elevadas. Os investidores estrangeiros olham para estes números antes de tomarem decisões de investimento”.
Relativamente ao IRS Jovem, cujo modelo defendido pelo PSD deverá cair para garantir a viabilização do OE por parte do PS, Miranda Sarmento alerta que “o país precisa de manter os jovens em território nacional, incentivar aqueles que foram para fora a regressar ou atrair jovens de outras nacionalidades que queiram viver e trabalhar em Portugal. Entendemos que, para esse fim, é necessário baixar o IRS sobre os jovens”.
“A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público. É isso que temos vindo a fazer, em particular, quando já chegámos a acordo para a valorização de cerca de 40% das carreiras dos funcionários públicos”, conclui o ministro.
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