A proposta, subscrita pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD) e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, previa a alienação em hasta pública de sete terrenos municipais nas freguesias do Lumiar (um terreno), Marvila (dois), Beato (três) e Penha de França (um), e deveria ter sido discutida e votada durante uma reunião de câmara privada do executivo.
O objetivo da operação, segundo os subscritores, seria obter financiamento para realizar investimentos na área da habitação, no bairro da Liberdade, encosta de Campolide, Casal do Pinto e Portugal Novo, representando um total estimado superior a 700 habitações e um investimento de 100 milhões de euros.
A proposta viria a ser retirada da ordem de trabalhos, na sequência das críticas levantas pelos partidos da oposição e depois de o PS ter apresentado uma proposta de alteração, segundo indicou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), em declarações enviadas à agência Lusa.
"O PS propôs, de forma absolutamente inaceitável e incompreensível, um conjunto de obstáculos à criação de mais habitação municipal na cidade de Lisboa. Devido a esses obstáculos, o executivo municipal viu-se obrigado a retirar uma proposta que iria permitir um investimento de 70 milhões de euros em habitação", justificou o autarca.
Sem adiantar se a liderança do seu executivo irá apresentar uma proposta nos mesmos moldes, Carlos Moedas sublinha apenas que, "apesar destes obstáculos", não irá desistir de " encontrar soluções para criar mais habitação acessível para os lisboetas".
"Os truques partidários do PS colocam, uma vez mais, em causa a concretização de mais habitação acessível em Lisboa. Privilegiam a sobrevivência partidária em detrimento das pessoas", acusou o autarca.
De acordo com a proposta de alteração do PS, a que a Lusa teve acesso, no processo de alienação, o executivo deveria apresentar "informação individualizada por ativo imobiliário" e a "operação em concreto" que iria financiar com a respetiva venda.
Os socialistas pretendiam, igualmente, que fosse feita a "extrapolação por área e tipologias do número de fogos potenciais do ativo a alienar e da operação a financiar, com a indicação da data previsível do início da obra e o respetivo cronograma até à sua entrega".
"O PS não aceita a ideia que se venda agora para poder vir a construir, sem compromissos firmes e projetos apresentados, num qualquer futuro mais ou menos próximo. Utilizar o argumento que é preciso vender terrenos, em 2024, para financiar a reabilitação do bairro Portugal Novo, para o qual ainda são precisos projetos e resolver questões patrimoniais que se podem arrastar por vários anos, não é sério", justificaram os vereadores socialistas, numa nota enviada à Lusa.
Nesse sentido, os socialistas sublinham que "para ter luz verde, a alienação de terrenos dependeria sempre da construção ou reabilitação de novas casas" e que esses novos empreendimentos "tinham de ser identificados".
Também numa reação a este tema, o Bloco de Esquerda afirmou que "a retirada de uma proposta que era imoral e lesiva para quem vive e trabalha em Lisboa" mostra que Carlos Moedas se queria "vitimizar" e que "não era para valer".
"Depois do buraco nas contas da autarquia, a apresentação desta proposta e a sua retirada sem votação demonstra total desorientação por parte de Carlos Moedas", afirmam os bloquistas.
Já os vereadores do PCP indicaram que "não são, por princípio, contra a alienação de património municipal, mas que, nas condições atuais, a acontecer, ela deverá ser a contrapartida de operações que, globalmente, aumentem e não diminuam a capacidade de construção de habitação a preços acessíveis".
Por sua vez, os vereadores do Cidadãos Por Lisboa afirmam que "nunca a Câmara de Lisboa teve tantos recursos financeiros à disposição para fazer habitação".
"Não se percebe porque queria Moedas alienar os poucos terrenos que ainda temos, se esse património pode ser fundamental no futuro. Está a tentar resolver os problemas causados pelo défice que voltou a surgir este ano nas contas, ou quer só maquilhar a falta de resultados?", questionam.
No mesmo sentido, o Livre critica a alienação de terrenos "com potencial" habitacional, numa altura em que se vive uma "emergência na habitação".
"No mandato passado, foram deixadas em obra e programadas mais de 2.400 fogos de programas públicos de renda acessível, os Novos Tempos, em vez de lançarem empreitadas e programarem mais 1.100 casas, preferem entregá-las ao desbarato à especulação imobiliária", apontam.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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