Orçamento do Fundo Ambiental é de 1,8 mil milhões de euros

O despacho relativo ao Orçamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para 2024, cujo valor global é de 1,8 mil milhões de euros, foi publicado em Diário da República.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anuncia que o documento garante “a aprovação de um plano anual minimalista que considere e acautele o cumprimento de compromissos legais e contratuais, bem como de compromissos internacionais”.

“A comparticipação nacional de fundos europeus; o financiamento de projetos em execução com caráter de plurianualidade; o financiamento do regular funcionamento de entidades ou ainda a resposta a necessidades imperiosas, como são exemplo as intervenções de emergência ou urgentes”, refere o Ministério liderado por Duarte Cordeiro.

“No documento existe um alinhamento entre o que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentou em sede de discussão do Orçamento do Estado e o que agora se propõe”, detalha o Ministério.

“Neste exercício minimalista e de priorização, optou-se por deixar um remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que Avisos e Projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger”, explica o Executivo em comunicado.

O atual Governo diz que deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba.

Como exemplos de verbas e áreas a apoiar, no Orçamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para 2024, o Governo, refere os 27 milhões de euros para os Municípios, destinados à devolução integral dos 30% da Taxa de Gestão de Resíduos.

Mas também os 15,4 milhões de euros em apoios para intervenções no âmbito da seca no Algarve e os 7,75 milhões de euros em intervenções diretas nas barragens com 4,9 milhões de euros para aproveitamento do volume morto da Barragem de Odelouca.

Na lista de exemplos constam os 2,5 milhões de euros para o sistema de abastecimento da barragem do Paul e os 350 mil euros para  o aumento das disponibilidades hídricas da Barragem do Arade.

O Ministério avança ainda com os “mais de 34 milhões de euros para apoiar a prevenção/proteção da floresta em apoios relativos ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais e intermunicipais; às equipas de sapadores florestais; à Rede Nacional de Postos de Vigia e ao equipamento das equipas/brigadas de sapadores florestais”.

Bem como os 1,2 milhões de euros para operacionalizar as compensações decorrentes da definição da Área Marinha protegida da Pedra do Valado; e os 1,5 milhões de euros para um Fundo de Garantia Life, destinado a garantir a comparticipação nacional às candidaturas das Organizações Não Governamentais de Ambiente e outras entidades a projetos Life.

Na lista surgem ainda os 1,4 milhões de euros destinados especialmente a Organizações Não Governamentais de Ambiente e relativos a Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem e Centros de Alimentação de Aves Necrófagas, que importa apoiar para a continuidade normal da sua atividade de proteção da biodiversidade.