Parlamento começa a debater Orçamento do Estado na generalidade

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Momento-Chave

Debate com início às 15h00

Orçamento do Estado para 2025 começa a ser discutido na generalidade

Foto: André Kosters - Lusa

Arranca esta quarta-feira, a partir das 15h00, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. O primeiro orçamento do Governo de Luís Montenegro tem viabilização garantida com a abstenção anunciada do PS.O encerramento da discussão e a votação será na quinta-feira.

O documento tem já viabilização garantida depois de o líder do PS ter anunciado, há duas semanas, que iria propor a abstenção do partido na votação – uma proposta que foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política do partido.

Apesar de não ter chegado a acordo com o Governo, Pedro Nuno Santos justificou a decisão por dois motivos: o facto de o país ter tido eleições em março e evitar um novo ato eleitoral sem perspetivas de clarificar a situação política.

O primeiro-ministro saudou o "sentido de responsabilidade" de Pedro Nuno Santos, e é em função dessa responsabilidade que Luís Montenegro não antevê "problemas de maior" quando o Orçamento do Estado entrar na fase de especialidade.
Restantes partidos votam contra
À exceção do PS, todos os outros partidos anunciaram que vão votar contra o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro.

O Chega, após uma intensa troca de acusações com o primeiro-ministro, anunciou que vai votar contra o Orçamento na generalidade. André Ventura acusou Montenegro de “traição à direita” e diz que o documento é “um logo e um engano fiscal que o Governo quer levar a cabo”.

A Iniciativa Liberal também vai votar contra a proposta, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.

À esquerda, o Bloco anunciou logo em julho que iria votar contra a proposta, considerando ser um “mau orçamento”.

O Livre também dá nota negativa ao orçamento, afirmando que as medidas propostas pelo Governo não dão respostas às reais dificuldades dos portugueses.

Também o PAN vai reprovar o Orçamento, apontando o dedo a “retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais”.

Por fim, o PCP também anunciou o voto contra, afirmando que este é um Orçamento “desejado pelo grande capital” e que agrava as injustiças e as desigualdades.

Depois da votação na generalidade, no dia 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam a 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. A votação final global está agendada para dia 29 de novembro.

Momento-Chave

Acima da previsão do Governo. Conselho das Finanças Públicas espera excedente de 0,6%

Nuno Patrício - RTP

O Conselho das Finanças Públicas avalia como "plausíveis" as previsões inscritas pelo Governo de Luís Montenegro na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim, antevê que, este ano, o excedente ascenda a 0,6 por cento do PIB. Ou seja, acima do que espera o Executivo.

Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, conhecida esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas escreve que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6 por cento do PIB e do rácio da dívida para 92,3 por cento do PIB em 2024" - acima, em 0,2 pontos percentuais, da estimativa do Ministério das Finanças.

"O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças", acrescenta a entidade.A previsão do excedente para 2025 é de 0,4 por cento do PIB, um ponto percentual acima do cenário do Governo, ao passo que o rácio da dívida deverá ser de 88,6 por cento do PIB, quando o Executivo espera 93,3.

O Conselho sustenta que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis".
Receita e despesa
Relativamente à receita pública, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral adverte que "a previsão do Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações". Contudo, verifica-se "a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano".

No capítulo da despesa, o Conselho sublinha o facto de o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetir no próximo ano, pelo que se admite "que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado".

As medidas inscritas na proposta de Orçamento, que começa a ser debatida na generalidade na quarta-feira, "darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025".

As medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos, na ordem dos 530 milhões de euros, e para as contribuições sociais, de 470 milhões, "compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)".

c/ Lusa

Momento-Chave

Primeiro Orçamento do Estado da AD comparado com orçamentos socialistas

Foto: André Kosters - Lusa

A oposição não socialista considera a proposta de Orçamento do Estado para 2025 muito parecida com os orçamentos do PS. A diferença é a descida de um ponto do IRC, que consideram pequena e que é criticada pelos partidos da área socialista.

Momento-Chave

OE2025. Governo espera que alterações não ponham em causa excedente de 0,3%

Foto: André Kosters - Lusa

Cuidado com os desequilíbrio, o ministro das Finanças diz que há um um excedente de 850 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Joaquim Miranda Sarmento espera que as negociações na especialidade que vão decorrer nas próximas semanas, na Assembleia da República, não ponham em causa esse valor.

Declarações do ministro Joaquim Miranda Sarmento na audição que marca esta tarde o arranque do debate parlamentar na generalidade da proposta de orçamento para o próximo ano.

O ministro das Finanças foi questionado pelos deputados sobre a questão das cativações que, segundo a oposição, aumentam em relação a anos anteriores.

Joaquim Miranda Sarmento diz que a comparação não faz sentido.

O início do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, documento que já tem aprovação garantida, numa primeira fase, com a anunciada abstenção do PS.

A votação na generalidade está marcada para quinta-feira. Dentro de uma semana, começa a apreciação na especialidade. A votação final global está marcada para dia 29 de novembro.

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