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Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado hoje um Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que foi apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
"As medidas que foram anunciadas ainda há pouco pelo Governo vão ao encontro de um objetivo, e o objetivo é continuar degradar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), é continuar numa linha de perda de capacidade de resposta do SNS para desviar recursos financeiros para os grupos privados que intervêm na área da saúde", declarou Paula Santos aos jornalistas.
A líder parlamentar do PCP apontou que "naquelas medidas não há uma única para valorizar os profissionais de saúde, nas suas carreiras, nas remunerações, na garantia de condições de trabalho", e também "não há o reforço do investimento nas infraestruturas, nos equipamentos, que são tão importantes para assegurar o aumento da oferta da capacidade do SNS".
"No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, podemos dizer: o Governo escancara as portas para os grupos privados e para o setor privado, com o anúncio do avanço das USF modelo C com a bolsa de convencionados", considerou.
O que é preciso "é investir na garantia das condições de trabalho, investir nas carreiras, investir nas remunerações" dos profissionais no SNS, contrapôs.
"Estamos perante um plano que na prática significa o financiamento dos grupos privados a partir de recursos que são públicos, que são um seguro para os grupos económicos que lucram à custa da doença. E, portanto, não são estas as soluções que são necessárias para de facto reforçar o SNS, para fixar profissionais de saúde e para que os utentes tenham os cuidados de saúde a que têm direito", reforçou.
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