Pizarro diz que avisou Governo para urgência da questão dos helicópteros INEM

O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro disse esta quarta-feira que na passagem de pasta alertou que era necessário responder à situação dos helicópteros de emergência médica com urgência, considerando que não há outra solução que não seja aumentar o valor base do concurso.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde sobre o INEM, a pedido do PSD, Manuel Pizarro disse que chamou a atenção para a necessidade de alterar a resolução do conselho de ministros que define os valores do concurso, para se poder aumentar o valor base, uma vez que o concurso de janeiro "ficou deserto".

"Estou até curioso para saber quais são as soluções alternativas que vão ser encontradas. Algumas delas, segundo tenho lido, até bastante miríficas", afirmou.

O ex-governante disse que nas consultas efetuadas ao mercado, o Governo e o INEM estavam convencidos de que o aumento (+60% do valor) que já tinha sido autorizado "era suficiente" para encontrar alguma empresa, mas que o resultado do concurso de janeiro mostrou o contrário.

"Não havendo decisão até final de junho [quando terminou o anterior contrato], o doutor Luis Meira [ex-presidente do INEM] decidiu pelo ajuste direto", afirmou o responsável, recordando a posição do Tribunal de Contas sobre esta decisão.

Em agosto, o Tribunal de Contas concedeu visto ao contrato por ajuste direto com a empresa Avincis, no valor de 12 milhões de euros e com a validade de um ano, para o fornecimento de helicópteros de emergência, mas deixou recados à tutela para atribuir as verbas necessárias.

Ao dar luz verde ao ajuste direto, o tribunal ilibou o INEM de responsabilidades neste processo, avisando ainda o Ministério da Saúde para assegurar no futuro as condições financeiras necessárias ao instituto para abrir um concurso com o preço em linha com os valores que são praticados no mercado.