Ao JE, Rita Júdice destaca medidas para “encurtar tempos” na Justiça. E diz que “é uma necessidade” a regulamentação do lobbying e que a justiça administrativo-fiscal será objeto de “atenção prioritária”.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, participa na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, na residência oficial, no Palácio de São Bento, Lisboa, 20 de junho de 2024. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O Executivo pretende “encurtar os tempos” na Justiça, frequentemente criticada pela morosidade, nomeadamente na criminalidade económica e financeira nos chamados mega-processos. Em declarações ao JE, a ministra da Justiça defende que o pacote anticorrupção, aprovado nesta quinta-feira, vai impulsionar a celeridade processual.
“Apesar de ser um conjunto de medidas dirigidas ao ataque à corrupção, acreditamos que vai dar um grande impulso para aumentar a celeridade processual”, afirmou ao JE Rita Alarcão Júdice, dando conta de algumas medidas que “podem encurtar tempos na Justiça”: a revisão da amplitude da instrução, a tramitação eletrónica do inquérito, a revisão do regime de recursos que, diz, “quase conseguem eternizar os processo”, a utilização de tecnologia para extração de prova e a filtragem das denúncias que são levadas ao Ministério Público.
Rita Júdice acredita, assim, que a agenda anticorrupção, que contempla 32 medidas vai impulsionar a tão desejada reforma da Justiça em Portugal. Ao JE adianta que o Executivo vai “tomar medidas urgentes para a jurisdição administrativa e fiscal, pois não é apenas através da justiça penal que se cria um ambiente que evite a permeabilidade a fenómenos corruptivos”. Nesse sentido, acrescenta que, tal como previsto no Programa do Governo, “a jurisdição administrativa e fiscal será objeto de atenção prioritária”.
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