O executivo apresentou esta segunda-feira o seu Plano de Ação para as Migrações. Uma das principais medidas aprovadas em Conselho de Ministros é o fim do princípio da manifestação de interesse que, segundo Luís Montenegro, é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de migrantes em Portugal. O primeiro-ministro reconhece, no entanto, a necessidade de imigrantes no país e garante que as portas vão continuar abertas para estes - mas não escancaradas.
“Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa disponibilidade para acolher”, nomeadamente o procedimento “segundo o qual uma simples manifestação de interesse é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de migrantes em Portugal”, declarou Luís Montenegro em conferência de imprensa.
“Deve ter um fim e vai ter um fim. E esse fim é hoje mesmo. Foi decidido no Conselho de Ministros”.
Ainda no sentido da revisão das regras de entrada de migrantes, o Governo prevê reforçar a capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares e priorizar canais de entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados.