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As Representações Portuguesas em Bruxelas
A Representação da Região Autónoma dos Açores começou a ser discutida nos anos 90. Em 2017 foi tomada a decisão de instalar um gabinete em Bruxelas que começou as atividades em 2018.
João Lança, coordenador do Gabinete de Representação da Região dos Açores em Bruxelas refere que “foi um projeto que foi sempre muito discutido do ponto de vista político, muito falado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, inclusive, alvo de algumas campanhas para a eleição à Assembleia Legislativa, Regional e de Governo”.
“O projeto que foi materializado em 2018 porque se sentiu a necessidade – já anteriormente se tinha sentido, mas nesse ano é que foi possível concretizar esse projeto – de instalar aqui o gabinete e tentar, de alguma maneira, contribuir para primeiro ouvir o que se passa por cá – e reproduzir isso junto das autoridades e também junto dos parceiros sociais regionais – e depois para também fazer, na medida possível, vingar as nossas posições junto das Instituições Europeias”.
João Lança, está nesta função desde setembro de 2021 mas já antes tinha trabalhado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – recorde-se que os Açores e a Madeira têm um representante, por indicação dos respetivos governos, na Representação Permanente.
Foto: Isabel Cunha - Antena 1
“E tentamos, por exemplo, na preparação de propostas europeias, influenciar o máximo para que a proposta inicial da Comissão – porque é a Comissão Europeia, como sabemos, que tem o direito de iniciativa legislativa – já contemple as nossas necessidades”.
A Região Autónoma da Madeira está representada junto das Instituições Europeias desde 2017 e Kathleen Figueiredo Laissy, está no gabinete desde janeiro de 2023.
“Estar aqui presente tem toda a importância” refere a Representante do Gabinete da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas. “A verdade é que quando não se está, não se é representado e quando se está já se tem acesso tanto à informação como a pessoas chave, para poder passar as mensagens que nos interessam para os textos legislativos ou as iniciativas legislativas. Um representante consegue acompanhar muito melhor estando em Bruxelas do que não estando cá presente”.
“Desde que eu estou aqui, portanto há um ano e meio, – claro que houve o corte a partir de março de 2024 com a campanha eleitoral – houve uma série de propostas legislativas – tanto novas propostas como propostas de revisão de legislação que já existia – na quais tivemos um papel fundamental”.
Por perceber a importância de ter uma representação junto das Instituições Europeias a Área Metropolitana do Porto decidiu avançar para uma presença mais constante em Bruxelas. Neste caso através de uma empresa que representa os interesses dos Municípios desta Região.
Os 17 Municípios desta Área Metropolitana estão assim representados em Bruxelas há cerca de um ano e meio.
“A Área Metropolitana do Porto quis estar junto do principal centro de decisão política da Europa, onde se tomam decisões que afetam o dia a dia do nosso território, bem como o dia a dia do nosso país” refere Jorge Sequeira, Vice-Presidente da Área Metropolitana do Porto. Os objetivos são os de “antecipar tendências, antecipar possibilidades de financiamento, estar junto das redes de cooperação europeia com outras Regiões, com outras cidades e outras Instituições”.
“É vital estar aqui, porque é aqui que se tomam as grandes decisões, acontecem os grandes eventos e é aqui que as pessoas se encontram para trocar impressões, experiências e planear ações conjuntas. Portanto, para uma Região tão importante como a Área Metropolitana do Porto – que agrega 17 Municípios com o poder económico industrial turístico que nós temos – era um passo que tinha que ser dado para projetarmos o futuro de forma mais eficaz”.
A decisão da Área Metropolitana do Porto foi seguida pela Comunidade Intermunicipal do Douro que optou também por ter uma representação dos seus interesses em Bruxelas entregues a uma empresa de consultadoria.
A representação começou a funcionar em outubro deste ano. A Comunidade Intermunicipal do Douro reúne 19 municípios que sentiram a vontade de estar mais perto do centro de decisões.
“Naturalmente que a importância é extremamente forte para nós, determinante para aquilo que nós queremos para os novos desafios que temos na Região” refere Luís Machado, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro. “Como todos sabemos aqui em Bruxelas são definidas políticas, são feitos Regulamentos, é produzida a legislação que tem um impacto enorme na nossa Região do Douro, e naturalmente, nós queremos estar próximos para identificar essas políticas e a forma de começamos a trabalhar e a resolver aqueles problemas que atravessam o Douro, como a questão da mobilidade, a questão das alterações climáticas ou a questão da investigação”.
“Portanto, com esta Representação Permanente em Bruxelas será mais fácil e será mais oportuno participar também em projetos piloto, fazer parcerias com outras Regiões que tenham a nossa dimensão e as nossas dificuldades, e também, por outro lado, tentar influenciar a Comissão Europeia para os problemas que afligem a nossa Região do Douro”.
Portanto, será uma atividade em “dois sentidos” avalia Luís Machado, “virmos cá e dar a conhecer as nossas dificuldades, por um lado, e, por outro lado, tentar aproveitar ao máximo, potencializar todas estas medidas e contribuir para criar riqueza na nossa Região”.
“Nós sentimos que era uma necessidade e demos um passo gigante e era tão importante estar aqui porque estamos aqui 42 autarcas da nossa Região – entre Presidentes, Vice-Presidentes e Vereadores, o que demonstra bem a importância e o interesse que a Região tem nesta representação”.
Como se faz lóbi pelos interesses das Regiões em Bruxelas
O Coordenador do Gabinete de Representação da Região dos Açores em Bruxelas constata que é importante participar “nos processos de audição, nas consultas públicas, também através das nossas autoridades regionais”. João Lança salienta que há “um trabalho de formiguinha que passa muito por participar nessas reuniões e nesses fóruns de discussão”.
A representação da Madeira tem o mesmo objetivo. Kathleen Figueiredo Laissy reforça a importância de fazer parte de grupos de interesses como é o caso do Grupo das Regiões Ultraperiféricas.
“O grupo das RUP, reúne-se muito regularmente em Bruxelas, os representantes das Regiões encontram-se uma vez por mês aqui (ou online) para discutir temáticas conjuntas ou de interesse particular para cada Região” explicita a Coordenadora do Gabinete da Madeira.
Foto: Nuno Patrício - RTP
Capacidade de intervenção junto das Instituições Europeias é a ideia chave defendida pelo Vice-Presidente da Área Metropolitana do Porto.
“Seguramente que sim, temos que ter essa capacidade de intervenção junto do Parlamento Europeu, junto da Comissão, que tem o Poder Legislativo e também junto do Comité das Regiões que organiza, por exemplo, a Semana das Regiões”
E isso era mais difícil de fazer à distância? Jorge Sequeira diz que sim que “era mais difícil” e defende que “estar junto dos decisores, ter reuniões como já tivemos com a DG Régio, conhecer os interlocutores que decidem o financiamento para a Região Norte, como já aconteceu – o que foi aliás, para os próprios, extremamente interessante e estimulante, porque nunca tinham conhecido os rostos dos destinatários dos financiamentos e isso, de facto muda, tudo – cria novas oportunidades”.
“Nós vamos pedir reuniões com os senhores Comissários, fazer reuniões com todos aqueles que estão junto das comissões do Parlamento Europeu, nomeadamente da agricultura, da inovação, das alterações climáticas” confirmou à Antena 1 Luís Machado, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro. “Portanto, nós vamos tentar influenciar para que sejam produzidas medidas que vão de encontro às nossas necessidades”.
A necessidade das Representações Portuguesas em Bruxelas
O Coordenador do Gabinete de Representação da Região dos Açores em Bruxelas esclarece que “de acordo com a informação que nós temos, devem ser cerca de 170 a 180 gabinetes de Regiões aqui representados em Bruxelas”.
Uma realidade que permite a criação de parcerias essenciais porque, refere João Lança “em Bruxelas não se faz nada sozinho”.
“E como não se faz nada sozinho, nós temos que procurar sempre encontrar pontos comuns com outras Regiões para poder defender em conjunto posições comuns. Isso ficou bem patente na última Semana Europeia das Regiões e Municípios onde houve uma grande preocupação sobre o futuro da Política de Coesão, que é um dos assuntos que está a ser mais acompanhado na questão do desenho do Próximo Quadro Financeiro plurianual”.
“São temas que estão aqui bem presentes” afirma o Coordenador do Gabinete dos Açores “e nós estamos a participar. Acompanhados por mais de 136 Regiões, por exemplo. Fazemos parte de uma iniciativa conjunta autodenominada – porque um movimento inorgânico – EU Regions for Coehsion”.
“Portanto, é um exemplo concreto do que nós estamos a tentar fazer junto, neste caso, da Presidente da Comissão Europeia – e já o fizemos em julho até antes da sua indigitação e mais recentemente, no início de outubro, junto dos deputados do Parlamento Europeu – ou seja, é uma ação de sensibilização conjunta deste conjunto vasto de Regiões – que cobrem 19 ou 20 Estados-Membros – para as preocupações sobre o futuro da Política de Coesão”.
Mas há mais exemplos concretos.
“Na área da agricultura – porque é um tema que a mim me diz muito respeito pelo trabalho que sempre desenvolvi nessa área ao longo da minha vida profissional – também integramos um movimento que chamamos Agro Regions em que estão representadas 19 Regiões de 7 Estados-Membros. Também neste caso temos vindo a fazer uma ação de, por exemplo na anterior reforma da PAC, procurar que de alguma maneira as Regiões tivessem um papel mais relevante ou pelo menos a possibilidade de vir a desenhar os seus programas e as suas medidas políticas adaptadas às suas especificidades. E continuamos a desenvolver esse trabalho agora, já na perspetiva do próximo Quadro Financeiro Plurianual e das próximas propostas que se supõe que venham a aparecer algures entre o verão e o final do ano de 2025”.
Também a Representante do Gabinete da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas tem exemplos concretos para dar:
“Tivemos um papel importante na Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, uma Comunicação de 2022. Trabalhámos em conjunto com as outras Regiões Ultraperiféricas, tanto espanholas como francesas, para passar mensagens essenciais que tiveram como objetivo alertar a Comissão Europeia sobre aqueles temas que a Comunicação tinha deixado de fora ou nos quais não tinha entrado em detalhe suficiente. Portanto, o nosso papel – das nove Regiões Ultraperiféricas – foi essencial para podermos realçar essas problemáticas ou questões que são fundamentais para nós”.
Kathleen Figueiredo Laissy acrescenta ainda a Revisão da Diretiva sobre águas residuais urbanas. “A diretiva pedia a todas as Regiões de todos os Estados-Membros para fazer uma passagem de um modelo para outro. No nosso caso, e tendo em conta a situação específica da Madeira – em que temos uma topografia e uma situação geográfica que não é a mesma do que no continente europeu – conseguimos fazer valer as nossas especificidades, com relatórios e estudos elaborados por peritos, para que pudessem perceber que nós precisávamos de uma derrogação”.
“Ainda estávamos a implementar a Diretiva que ainda estava em vigor – quando se decidiu fazer a revisão ainda estávamos a desenvolver o sistema – e não fazia sentido termos que passar de imediato para outro sistema e deitarmos fora milhões de euros que tinham sido investidos nessa particular situação”.
Com ano e meio de representação em Bruxelas também a Região Norte já sentiu a importância de estar no centro das decisões.
“Obviamente que já sentimos” salienta Jorge Sequeira, Vice-Presidente da Área Metropolitana do Porto que nota que os Municípios estão “a construir redes”.
“Este é um trabalho de fundo, não é um trabalho que dê frutos num dia ou num segundo dia. Estamos a construir a nossa presença aqui. Vivemos também um período de transição de quadros comunitários e neste momento estamos a trabalhar ativamente com os nossos consultores, com cada um dos Municípios e com a equipa da Área Metropolitana para tirarmos o maior partido da nossa representação em Bruxelas. Este é o momento para irmos captar financiamentos diretos que complementam os financiamentos estruturais que são geridos pelas autoridades portuguesas”.
Dar a conhecer a potencialidade das Regiões
O Coordenador do Gabinete de Representação da Região dos Açores em Bruxelas admite que é importante “dar a conhecer o que fazemos na nossa terra e os produtos que temos”. João Lança admite que no caso dos Açores “a logística é sempre um ponto importante e por isso é que nós tentamos, na medida possível, fazer vingar a nossa posição de que é preciso um apoio aos transportes específico”.
“Mas já organizámos, por exemplo o ano passado, uma ação de degustação – integrada na Semana Europeia das Regiões e Municípios – em que demos a conhecer um conjunto de produtos agroalimentares. Foi uma oportunidade. E também o ano passado – beneficiando do facto de integrarmos uma Região europeia que se preocupa com os produtos de qualidade na área do agroalimentar, a AREPO (Association of European Regions for Products of Origin) – tivemos a oportunidade de fazer uma ação de degustação de produtos da nossa Região que utilizam os símbolos de qualidade e as indicações geográficas”.
É também esse o objetivo do Gabinete da Madeira em Bruxelas que desenvolve atividades a participa nas que podem ser importantes para a Região Autónoma.
“No caso da Madeira, no final do ano, vamos participar numa primeira reunião – que será organizada aqui em Bruxelas pela Caixa Geral de Depósitos – e que pretende organizar uma conferência sobre como investir em Portugal e convidou as duas Regiões Autónomas para participar e para poder fazer valer os interesse das nossas Regiões”.
Kathleen Figueiredo Laissy salienta ainda que há iniciativas já a ser programadas para o próximo ano: “há várias iniciativas que estão a ser já desenvolvidas para organizarmos viagens para empresas e para institutos que devem vir da Madeira a Bruxelas para apresentarem os produtos que têm para oferecer”.
“Penso, por exemplo, nos bordados da Madeira que agora também foram reconhecidos. É também o caso da produção de banana da Madeira – tal com a banana das Canárias e a banana de Guadalupe e Martinica – que é uma das quatro únicas produções europeias consideradas das produções mais limpas porque tem que responder a uma série de critérios bastante estritos. Também virá a Bruxelas uma representação do golfe do Porto Santo. Portanto, há uma série de empresas que pretendem vir a Bruxelas para fazer a promoção do que têm para oferecer e do que produzem na Região da Madeira”.
Ouvir, para representar os interesses das Regiões
João Lança, o Coordenador do Gabinete dos Açores em Bruxelas expõe um caso específico: “tivemos a oportunidade de receber aqui um conjunto de um grupo de pescadores – nós, Açores e Madeira em conjunto – um grupo de pescadores de Câmara de Lobos e da Vila de Rabo de Peixe, e pudemos discutir as suas preocupações sobre o futuro da política comum de pescas, sobre os apoios para a atividade”.
“Essa é uma preocupação grande porque há sempre necessidade de participar, de reforçar a participação das nossas gentes, não só das autoridades mas também dos parceiros sociais, e tentamos fazer isso, nomeadamente, ao nível das consultas públicas, dando a conhecer o que está em curso para os nossos interlocutores e agentes sociais poderem participar nesses processos”.
“Não acontece muito, mas penso que também é uma questão de a representação da Madeira em Bruxelas não ser ainda perfeitamente do conhecimento de todos e certamente, também, de não haver ainda uma compreensão total do que é que nós fazemos e o que é que realmente podemos fazer” admite a Coordenadora do Gabinete da Madeira, Kathleen Figueiredo Laissy.
“Portanto, isso também faz parte, claro, da minha responsabilidade. Eu também estou aqui para isso, para poder enviar informação e para poder ajudar, para facilitar contactos a quem queira vir a Bruxelas falar com alguém ou apresentar um projeto, por exemplo”.
Dar a conhecer a União Europeia em Portugal
“Também procuramos comunicar e comunicamos com a preocupação de, com uma prioridade semanal, editar um boletim informativo, tendo em vista dar a conhecer o que por aqui se passa e aumentar o nível de conhecimento sobre a União Europeia na nossa Região” diz João Lança, o Coordenador do Gabinete dos Açores em Bruxelas.
“E a presença aqui é importante porque também podemos contribuir para aumentar o nível de informação sobre a Europa na nossa Região. Isso é fundamental. Porque, infelizmente, se nós olharmos para o envolvimento dos nossos cidadãos no processo europeu e medirmos isso pela participação nas eleições, fica aquém do desejável. Portanto, se nós pudemos dar um contributo para tentar despertar o interesse e a motivação, esse é sempre um aspeto positivo e que, espero eu, no fim do dia seja um aspeto que que também seja tido em conta”.
“E temos também uma grande preocupação com os jovens. Ainda agora tive a oportunidade de falar com uma professora dos Açores, da Ilha Terceira, que me enviou um email a dizer que tinha um clube de assuntos europeus para discutir a Europa e que tinha uns alunos interessados que gostavam de vir a Bruxelas” revela João Lança. “Infelizmente os cursos são o que são, mas há sempre a possibilidade de, pelo menos, guiar essa professora para que possa perceber que há outras possibilidades para poder concretizar o sonho daqueles miúdos que querem saber mais sobre a Europa”.
A importância de ter mais Regiões Portuguesas representadas em Bruxelas
“Essa é uma questão interessante e é uma questão que não pode ser desligada da forma como o nosso país se organiza administrativamente” realça o Coordenador do Gabinete dos Açores em Bruxelas
“É uma questão que nós por vezes tentamos explicar às nossas homólogas que estão em Bruxelas” – refere João Lança – porque é que não há outros gabinetes. E na minha opinião, claro, tem a ver com a forma como Portugal se organizou do ponto de vista administrativo, ou seja, pelo facto de não haver uma regionalização, não haver Regiões políticas, o tem inevitavelmente, na minha opinião, essa consequência”.
O Coordenador da Representação dos Açores em Bruxelas realça que “estamos a assistir agora, digamos, a outros níveis de representação do território. Abriu mais um Gabinete de Ligação à Comunidade Intermunicipal do Douro, e já tínhamos cá também a Área Metropolitana do Porto nas mesmas circunstâncias”. “São outras formas de representar os territórios, com outro nível de representação política, mais ao nível do poder local”.
“Mas objetivamente, todos nós somos importantes para dar a conhecer o nosso país e as nossas especificidades. Como sabe Bruxelas vive muito de uniões e muitas vezes lobbies de interesses e, portanto, de geometria variável”.
“É importante ter mais. Ter mais representações de Comunidades Intermunicipais ou mesmo Áreas Metropolitanas Portuguesas aqui em Bruxelas” refere Kathleen Figueiredo Laissy. “Claramente que quanto mais representações tivermos mais interesses serão bem representados”.
A coordenadora do Gabinete da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas revela que “ao nível dos 27 Estados-Membros temos 242 Regiões e mais ou menos 170 já estão representadas em Bruxelas. Portanto, isto é uma clara indicação de que ter representação em Bruxelas é essencial para ter o trabalho bem feito em prol das Regiões.”
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