Presidente da CP diz que rescisões por mútuo acordo não tinham idade mínima

"O programa de rescisões por mútuo acordo era aberto a todos os trabalhadores, independentemente da idade e categoria profissional e levou à desvinculação de mais de 400 trabalhadores só entre 2010 e 2015", afirmou, no parlamento, Pedro Miguel Moreira, vincando que esta foi a informação que lhe foi transmitida, uma vez que não exercia funções na CP em 2015, altura em que a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, saiu da CP com uma indemnização de cerca de 80.000 euros e assumiu de seguida o cargo de administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

O presidente do Conselho de Administração da CP falava na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Chega, para esclarecimentos sobre a saída de Cristina Dias da CP, datada de 22 de julho de 2015, e a entrada em funções como administradora da AMT, no dia seguinte.

Na semana passada, o ex-diretor da EMEF Francisco Fortunato considerou que nenhuma norma foi cumprida na indemnização, até porque Cristina Dias tinha 48 anos e não 55, que apontou como limite mínimo para ser abrangido pelo programa de rescisões.

Hoje, o presidente do Conselho de Administração disse que, segundo a informação que recolheu, por deliberação de Conselho de Administração "não havia qualquer limite de idade", e eram abrangidos todos os trabalhadores "que manifestassem interesse em negociar a revogação do seu contrato por mútuo acordo" e que aceitassem não ter acesso a subsídio de desemprego e tivessem um parecer da empresa que atestasse que podiam ser dispensados sem necessidade de substituição.

Pedro Miguel Moreira realçou que a revogação do contrato de Cristina Dias "terá ocorrido enquanto trabalhadora da CP e não como administradora", ainda que o pedido de renúncia do cargo de administradora e o pedido de revogação do contrato enquanto quadro da empresa tenham ocorrido no mesmo dia, 22 de julho de 2015.

Quanto ao valor da indemnização, o responsável apurou que foram respeitadas as regras de cálculo de compensação pecuniária. "Nos documentos que vi, não encontrei nenhuma limitação, porque existiam metas de redução de efetivo que me pareceu que seriam prioritárias", acrescentou.

O presidente da CP disse ainda que não havia uma lista de trabalhadores excedentários na empresa, mas sim um estudo elaborado pela Deloitte, em 2011, que identificava a existência "de algum excedente em algumas direções" mas não identificava de forma nominativa os trabalhadores que pudessem ser dispensáveis.

Pedro Miguel Moreira disse ainda não ter encontrado nas atas de Conselho de Administração "nenhum enquadramento nas rescisões com aquele estudo" e apontou que, em 2015, estava inscrita no Plano de Atividades e Orçamento da empresa uma verda de seis milhões de euros para rescisões por mútuo acordo e, como a CP não estava a forçar saídas, só gastou 2,4 milhões.

Face a questões levantadas relativamente à falta de envio de documentos por parte da CP ao parlamento, o presidente garantiu que a empresa "não falhou no seu dever de cooperação". "Enviaremos todas as informações que nos forem pedidas, no entanto, até ao momento, não recebemos qualquer pedido de informação por parte da Assembleia da República.

O presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos confirmou que os pedidos ainda não foram enviados à CP.

Em 19 de abril, o Correio da Manhã noticiou o caso, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade e, no mesmo dia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou "o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado", como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.