Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira, 8 de janeiro, o diploma do Governo que diminui o número de posições remuneratórias das atuais 14 para 11.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, 8 de janeiro, o diploma que valoriza os técnicos superiores da administração pública, referindo, no entanto, que os técnicos das Finanças e do Instituto Nacional de Estatística (INE) se diferenciam das restantes carreiras especiais do mesmo nível.
“Considerando a relevância da proposta no quadro do reconhecimento das habilitações académicas complementares, designadamente mestrados e doutorados, e que permitirá o acesso pleno à carreira de técnico superior, nota-se, contudo, que se diferenciam, de novo, os técnicos do Ministério das Finanças e do INE, das demais carreiras especiais do mesmo nível e que as medidas propostas, não alterando a amplitude salarial da carreira, procede à sua redistribuição na nova estrutura”, lê-se na nota divulgada na página da Internet da Presidência.
Em concreto, o diploma altera a estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, diminuindo o número de posições remuneratórias das atuais 14 para 11 e vai permitir aos licenciados chegar ao topo mais rapidamente.
O Conselho de Ministros aprovou em 23 de novembro o decreto-lei que estabelece as normas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, negociadas com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
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