A líder parlamentar dos socialistas apontou quatro pontos negativos ao OE do Governo, lembrando ainda que se verifica uma “ausência total” das suas propostas.
Os socialistas estão insatisfeitos com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas admitem que vão analisar a mesma ao detalhe, não mostrando qual o sentido de voto. Numa reação ao primeiro OE do Governo de Luís Montenegro, Alexandra Leitão admite algum atordoamento pela “ausência total de qualquer uma das propostas que o PS tinha feito como sugestões de utilização das verbas da despesa pública”.
Aos jornalistas, a ex-governante lembrou que os socialistas tinham três sugestões: aumento extraordinário das pensões para o próximo ano, sendo o partido mostrou algum incómodo perante a revelação do ministro das Finanças de que o Governo poderia ponderar um “eventual suplemento extraordinário, uma única vez, e se a trajetória da economia o permitisse”; negociação com os médicos, para que estes profissionais privilegiassem a exclusividade voluntária no SNS e bem remunerada; fundo para a habitação para a classe média e alojamento estudantil.
Posteriormente a enumerar estas três ‘linhas vermelhas’, a deputada voltou a elencar a “ausência de qualquer uma destas prioridades que o PS tinha defendido”.
Continuando as críticas, Alexandra Leitão apontou que o OE2025 “prevê uma vaga de privatizações”. “Não é referida a palavra privatização, mas é dito grupo de trabalho, que o que vai fazer é olhar para o sector empresarial do Estado numa lógica de alienação, quer de participações quer da presença do Estado”.
Sobre esta questão, a socialista aponta o dedo a uma ferida muito recente: as mexidas na RTP que o Governo propõe no plano para a comunicação, inserido no OE2025. “Deixa-nos preocupados”.
Outro motivo de crítica é a “majoração fiscal prevista para empresas que paguem seguros de saúde privados aos seus trabalhadores”. Para os socialistas, “isto é uma clara forma de retirar receitas e verbas da saúde pública [SNS] e pô-la no sector privado. Isso é muito óbvio e é uma transferência direta do SNS para os privados da saúde”.
Mas a líder parlamentar não se ficou por estas “notas” como lhe chamou. Alexandra Leitão denunciou, já no fim da sua declaração, “uma clara falta de ambição quanto à economia”, dado que o Governo começou o relatório a falar de estagnação e a abordar a governação socialista, com a deputada a lembrar que a economia portuguesa “cresceu 2,2% nos últimos dois anos e que o crescimento económico previsto neste documento é de 2,1%”.
“Este OE não tem o acordo do Partido Socialista e, portanto, o PS vai, depois de uma análise profunda e em parceria com o programa de médio prazo, decidir o seu sentido de voto”, terminou a líder parlamentar dos socialistas.
Alexandra Leitão aproveitou ainda a questão de um jornalista para evidenciar que o PS “faria um Orçamento completamente diferente, que apostava no SNS, aumentava pensões, apostava noutras áreas”. Nos próximos dias, este OE será visto com olhos de lince por todos os partidos, mas principalmente pelos socialistas, que poderão chumbar o documento e colocar o país em suspenso.
A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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