PS empata com o Governo em diplomas aprovados. Veja as contas dos primeiros cem dias desta legislatura

O Governo e o PS empatam a quatro no número de propostas ou projetos de lei aprovados em votação final global nos primeiros cem dias da presente legislatura, e o presidente do parlamento lidera nas resoluções aprovadas.

De acordo com os dados do parlamento referentes ao período entre 26 de março passado (dia em que se iniciou a presente legislatura) e quarta-feira passada, foram até agora apresentados 206 projetos, sete propostas de lei pelo Governo e uma proposta da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Neste período, o PSD entregou três projetos mas não conseguiu ainda aprovar nenhum em votação final global, ao contrário do PS que apresentou oito, dos quais quatro tiveram aprovação final global. Das sete propostas de lei do Governo, quatro foram já aprovadas em votação final global.

Até agora, dos diplomas saídos da Assembleia da República, três são já decretos promulgados pelo Presidente da República. Além do PS e do Governo, registou-se a aprovação final global de um projeto do Bloco de Esquerda e de outro subscrito por todos os grupos parlamentares.

Nos primeiros cem dias, Chega (20 projetos de lei), Iniciativa Liberal (31 projetos), PCP (42 projetos), Livre (oito projetos) e PAN (26 projetos) não têm ainda qualquer aprovação em votação final global.

Em matéria de projetos e propostas de resolução, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, lidera com cinco aprovados num total de seis, seguindo-se a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, com quatro em 37.

Nos primeiros cem dias do parlamento, foram apresentadas 198 resoluções, tendo sido aprovadas 20. No que respeita a estas 20, além das do presidente da Assembleia da República e do PAN, o PSD tem duas, o PS outras duas e o Livre três. Chega, Bloco de Esquerda, PCP têm uma resolução cada. Uma resolução foi subscrita por todas as bancadas e aprovada por unanimidade.

Neste início de legislatura, de acordo com os dados do parlamento, foram apresentados 155 projetos de voto. Em relação a instrumentos de fiscalização, foram apresentadas uma apreciação parlamentares, duas moções de rejeição e uma interpelação ao Governo.

Realizaram-se dois debates quinzenais com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, além do debate do Programa do Governo; dois debates de atualidade e um de urgência; uma interpelação ao Governo e 17 declarações políticas. Em plenário, o primeiro-ministro esteve ainda presente em dois debates preparatórios de reuniões do Conselho Europeu.

Ainda segundo dados da Assembleia da República, em sede de comissão, já se realizaram 21 audições com membros do Governo e 108 com outras entidades. Foi aprovado um inquérito parlamentar potestativo proposto pelo Chega (sobre o caso das gémeas) e outro aprovado em plenário referente à Santa Casa Misericórdia de Lisboa.

Até agora, foram formuladas pelos deputados 236 perguntas. Destas, 116 foram já respondidas e no caso de 102 decorre ainda o prazo legal para resposta. Foram apresentados 14 requerimentos a entidades da administração central, dos quais seis tiveram resposta. Entraram 46 petições subscritas por cidadãos e 12 foram já discutidas em plenário.

Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março passado, o PSD elegeu 78 deputados, o PS também 78 deputados, o Chega 50, a Iniciativa Liberal oito, o Bloco de Esquerda cinco, o PCP quatro, o Livre quatro, o CDS.PP dois e o PAN um.

Parlamento teve 31 plenários nos primeiros 100 dias e número de deputadas a crescer

A Assembleia da República reuniu 31 vezes em plenário e 439 em comissão nos primeiros 100 dias de atividade, e o número de mulheres deputadas tem vindo a registar um aumento desde o início da legislatura.

De acordo com dados divulgados pelo parlamento, em termos de paridade, no que se refere a deputados eleitos, entre a anterior e a atual legislatura, verificou-se um decréscimo na representação feminina, passando de 39% para 33%.

No entanto, no decurso dos primeiros 100 dias da presente legislatura, o número de deputadas efetivas aumentou em cerca de 3%, de 75 para 82, havendo agora mais três deputadas no Grupo Parlamentar do PSD e quatro no PS.

Ainda em comparação com a anterior legislatura, os dados demonstram que se verificou uma redução da média de idades dos 230 parlamentares. Os deputados até aos 30 anos passaram de 5,2% para 5,6% do total, e os que têm mais de 60 anos baixaram em termos percentuais de 20,4% em 2022 para 13% em 2024.

Quanto à atividade do parlamento, entre 26 de março (quando se iniciou a presente legislatura) e a passada quarta-feira, a Assembleia da República reuniu-se em plenário 31 vezes, num total superior a 113 horas de trabalho.

Já as comissões reuniram 439 vezes, das quais 288 foram reuniões de comissões permanentes, sete de subcomissões, 37 de grupos de trabalhos entretanto formados, 13 de inquéritos parlamentares, duas de comissões especiais e outras duas de comissões eventuais.

Em relação às delegações permanentes constituídas no parlamento, a Assembleia da República esteve em 16 missões oficiais e uma missão de observação. Em Portugal, realizou-se uma reunião da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e duas da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE).

Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março passado, o PSD elegeu 78 deputados, o PS também 78 deputados, o Chega 50, a Iniciativa Liberal oito, o Bloco de Esquerda cinco, o PCP quatro, o Livre quatro, o CDS.PP dois e o PAN um.