PS vê com "receio" as medidas do Governo para Alojamentos Locais

A líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, esteve reunida com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para discutir as medidas para o setor da Habitação apresentadas pelo Governo, no pacote Construir Portugal

"Receio" foi a palavra utilizada para descrever a posição perante a revogação de medidas como a "facilitação da transmissibilidade do registo do Alojamento Local ou o fim da Contribuição [Extraordinária sobre o Alojamento Local]", que poderá resultar num "efeito imediato em retirar, designadamente, em certas zonas do país como Lisboa e o Porto, retirar casas do mercado para habitação, pondo essas casas noutro mercado, designadamente o Alojamento Local (AL)".

"Este conjunto de medidas é muito preocupante para nós e manifestamos que seria uma área em que dificilmente, com aquilo que nos foi apresentado, poderíamos acompanhar [o Governo]", completou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, acrescentando que se têm registado "resultados muito positivos das medidas adotadas no pacote Mais Habitação, do anterior Governo, em que as medidas adotadas relativas a outras utilizações tiveram efeito imediato no aumento dos imóveis para arrendamento".

Alexandra Leitão descreveu também como "preocupante" a "referida flexibilização do arrendamento". "A proteção dos inquilinos é absolutamente essencial e é um ponto no qual dificilmente poderemos ceder", disse.

Nem tudo foi, no entanto, preocupação. "[Relativamente a] outros aspetos, de simplificar e melhorar os apoios, estamos naturalmente disponíveis para trabalhar, para apresentar medidas se for caso disso, e, nesse sentido, foi isso que dissemos. Estamos disponíveis, agora veremos quais são os próximos passos", acrescentou..

Para a líder parlamentar socialista, o importante, neste momento, é "manifestar a disponibilidade para trabalhar" e "estabelecer desde já quais são os aspetos em que dificilmente" poderão "acompanhar este pacote".

As medidas relacionadas com o alojamento local são, na Estratégia para a Habitação do atual Governo (PSD/CDS-PP/PPM), das que têm mais rápida execução (a 10 dias) e incluem também a revogação da caducidade da licença e da transmissibilidade dos alojamentos locais.

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