PSD pede ao Governo que assegure representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano de Lisboa

O PSD recomendou ao Governo que assegure a representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano de Lisboa e que promova a alteração da respetiva titularidade.

“A capacidade para a articulação do papel dos transportes no âmbito do planeamento e desenvolvimento urbanos depende da capacidade de intervenção das entidades gestoras do território no planeamento das infraestruturas e operadores de transportes” sublinhou o partido liderado por Luís Montenegro.

No caso do Metropolitano de Lisboa, “o Município de Lisboa assegurou a capacidade de intervenção na sua gestão desde a sua constituição em 1948 até 2009, primeiro através da titularidade da empresa e depois (entre 1978 e 2009) através da indicação de um representante no Conselho de Gerência da empresa”.

No entanto, “a experiência recente no desenvolvimento da rede do metro em Lisboa revela a existência de divergências ou dificuldades de articulação com a Câmara Municipal de Lisboa”.

“O desacordo relativo à linha circular, as polémicas relativas à linha vermelha quanto ao traçado e localização de estações ou algumas intervenções no espaço público são apenas alguns exemplos de situações em que a articulação entre o Metropolitano de Lisboa não se verificou e, em última análise, em que as posições do Município, não obstante ser responsável pela gestão do território, não foi respeitada”, frisou o partido.

Para o PSD, “o quadro institucional do Metropolitano de Lisboa não se revela o mais adequado para o exercício do quadro de competências dos municípios”.

Como tal, os social-democratas sugerem que o Governo “proceda à alteração dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., assegurando a representação do Município de Lisboa no Conselho de Administração através da indicação de um Voga”.

Além disso, o PSD recomenda ainda que se “estabeleça conversações com o Município de Lisboa e com a Área Metropolitana de Lisboa com vista a ponderar o interesse e a possibilidade de transferência da titularidade do Metropolitano de Lisboa”