Quase metade dos utentes espera mais do que o previsto por consultas hospitalares

Os portugueses esperam mais do que está previsto na lei por consultas de especialidade em hospitais, conclui um inquérito realizado pela Deco Proteste, entre abril e maio de 2024, e que envolveu 721 cidadãos entre os 30 e os 79 anos.

De acordo com o estudo, cerca de metade dos inquiridos recebeu a indicação da parte do médico de família de que a consulta tinha prioridade normal, ou seja, deveria ocorrer num prazo máximo de 120 dias, mas em um quarto dos casos tal não se verificou.

Já no caso das situações consideradas prioritárias (22%), o Tempo Máximo de Resposta Garantido previsto por lei é de 60 dias e foi ultrapassado em quase metade das situações.

Recorde-se que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já tinha revelado que no segundo semestre de 2023, os limites legais não foram respeitados em 56% das consultas, independentemente da prioridade.

Segundo a Deco Proteste, apesar dos atrasos, 91% dos pacientes inquiridos não apresentaram reclamações formais sobre os tempos de espera.

“Destes, um terço não o fez porque considerou que os prazos legais foram respeitados. Outros 28% acreditavam que reclamar não traria consequências e 24% desconheciam a possibilidade de reclamar”, lê-se no documento.

“Muitos dos portugueses inquiridos desconhecem estes prazos, o que leva a uma baixa taxa de reclamações. Esta situação revela uma normalização dos problemas no sistema de saúde português e reflete um alarmante desconhecimento dos portugueses sobre os seus direitos”, diz Susana Santos, especialista na área de Saúde da Deco Proteste, citada no comunicado.

A especialista frisa que “os cuidados de saúde primários têm um papel importante”, salientando que “este estudo destaca a necessidade do médico de família informar os pacientes sobre os seus direitos e prazos legais para consultas hospitalares, sendo que os tempos máximos de resposta garantidos estão consagrados na lei”.

De acordo com a lei, existem Tempos Máximos de Resposta Garantidos, sendo que a primeira consulta da especialidade no hospital deve ser marcada em 30 dias caso seja muito prioritária, 60 dias no caso de ser prioritária ou em 120 dias se a sua prioridade for considerada normal. Exceção para a doença cardíaca e oncológica, cujo tempo de resposta é menor, ou para as urgências.

Em caso de incumprimento, os pacientes podem registar a sua situação no Livro de Reclamações do hospital, no Gabinete do Utente ou diretamente junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A plataforma Reclamar da Deco Proteste oferece também um canal adicional para dar visibilidade aos casos de atraso.