Reforma do Estado vai preservar postos de trabalho na administração pública

A reforma do Estado, aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros, vai preservar os postos de trabalho na administração pública e os trabalhadores podem estar tranquilos, garantiu o ministro da Presidência.

"Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores", afirmou António Leitão Amaro.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

A reforma contempla ainda a concentração e fusão de vários serviços públicos comuns, com o ministro a repetir que "esta é uma reforma que preserva e valoriza gradualmente as posições dos trabalhadores da administração pública", e que permite fazer mais com menos custos.

"Os trabalhadores podem estar tranquilos", garantiu.

Questionado sobre se esta reforma poderá retomar o processo de requalificação dos funcionários públicos, Leitão Amaro disse que não.

A requalificação foi o nome dado ao regime em que, no passado, foram colocados os funcionários públicos considerados excedentários.

"Nem requalificação, nem objetivos de redução", afirmou o ministro da Presidência, repetindo que os funcionários públicos "podem estar tranquilos".

A primeira fase da reforma do Estado, além da parte física da mudança de sede dos ministérios para um novo espaço, contempla uma reestruturação orgânica, com a fusão e concentração de vários organismos públicos.

Este processo de fusão e concentração resultará numa redução de 79 cargos de dirigentes – tendo em conta os que deixam de ser necessários nos serviços extintos ou fundidos e os que vão ser necessários para os serviços que vão ser reforçados – com Leitão Amaro a salientar o objetivo de preservar a competência que existe no Estado.

Reforma do Estado reduz 25% dos cargos diretivos

O número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.

O número foi referido pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, com esta redução dos atuais 315 cargos diretivos para 236 a verificar-se durante a primeira fase desta reforma.

Esta redução em quase 80 dirigentes traduzir-se-á numa poupança anual com vencimentos de quatro milhões de euros, disse ainda o ministro, ou seja, recuando 22% face ao valor atual de 19 milhões de euros.

Um dos primeiros passos visíveis desta reforma está na mudança de vários ministérios, na próxima segunda-feira, para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.